Vídeo-aula 16: Encaminhamentos pedagógicos: blog no ensino de ciências

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A aula tem por foco descrever uma experiência de implantação de prática pedagógica que objetiva o reconhecimento e o diálogo com as práticas das culturas juvenis da comunidade local: a tecnocultura. Essa prática teve por propósitos facilitar a aproximação com os estudantes, ter maiores chances de influência na formação de identidades voltadas a um meta solidária e para o bem comum e também para obter melhores resultados nos processos de ensino-aprendizagem nas aulas de ciências.

Professora Monica Fogaça da Faculdade de Educação da USP – São Paulo.

1 - Tecno-cultura nas culturas juvenis: a escolha do blog entre as mídias sociais. 

2 - Conduções da prática pedagógica 

A Internet é o ambiente prioritário do ambiente urbano, sendo influenciado nas suas identidades. 

A escola precisa aprender a construir um hibrido entre os valores escolares e os valores dos grupos juvenis. 

Atividade realizada no 9º ano na disciplina de Ciências. Foram seis classes com 35 alunos cada, nas aulas regulares onde o material da Internet foi usado em paralelo com material da web 2.0 

Mostra-nos como foi feita a escolha do blog entre as mídias sociais. 

Surge a partir da década de 90 - hoje é usada como mecanismo de produção (produzir, alterar e comentar) formado por mídias sociais (blog, wiki, redes sociais, podcast, videocast, RSS). 

Algumas ferramentas são síncronas (interação rápida - favorece o desenvolvimento de comunidades) e assíncronas (reflexão, pesquisa - produtor e eleitor não estão ao mesmo tempo na Internet - posso pensar sobre o assunto e fazer correção do texto produzido). 

Por que o blog? Baseado nos resultados obtidos: maior motivação, qualidade do texto, análise, aprofundamento. 

Tipos de usos: memória, divulgação de projetos, análise de casos, contatos e discussões com audiência mais ampla, resolução de problemas e trabalhos colaborativos. 

Como seria o uso do blog no 9º ano nas aulas de Ciências. 

1 - Mapeamento das práticas culturais. Percebe-se que Orkut é algo mais concreto e preferido pelos alunos. 

2 - Apresentação dos alunos em perfil e colocar uma fotografia numa folha de papel. 

Regra do jogo: descobrir algumas características dos alunos e dos amigos.

Construção de temas culturais: 

- Eu me remexo muito (praticas corporal; danças, esportes lutas) 

- Peleshop: ctrlv, ctrlc (aspectos estéticos). 

- Se liga Brow! (aspectos de uso dos aparelhos de telecomunicação). 

Cada tema foi trabalhado trimestralmente 

No primeiro item: dança – a biologia e a física no tema (respiração celular e leis de Newton). Usamos também conhecimentos de economia, etc. 

Uso do blog em paralelos. Os blogs criados em paralelos a todo o curso produzido por grupos - escolhiam foco as das aulas para descrever aspectos da ciência e tecnologia participantes dos temas escolhidos por eles. Circo, balé, vôlei, etc. foram temas estudados. 

Muitos produziram muito mais do que foi pedido - detestam escrever no papel, porém não em outros locais. 

- Negociação da prática cultural e observação de indicadores da gestão democrática - diferença entre o uso de tecnologia digital e noção de tecno-cultura. Permitiu-se o uso da linguagem da internet, porém a ideia central (dissertativo) foi mantida. 

- Leitura dos blogs para busca de pistas das representações de conceitos de identidade e para preparo das atividades didáticas. 

Levantamento dos conhecimentos prévios para o preparo das atividades posteriores.

Estudos de conceitos de física, química e biologia e de outra área (economia, história, linguagem) foram trabalhados com dois focos pares desconstrução: procedências (re-significar e ampliar os significados das culturas juvenis). 

Mudança sobre o conceito de tecnologia. Novas visões de tecnologia que não é apenas benéfica mas pode trazer outros problemas para o homem e afeta diferentemente o homem.

Assim podemos produzir um espaço de ensino e aprendizagem e podemos ter certa influência sobe a formação de suas identidades. 

Devemos usar a tecno-cultura em todos os seus aspectos no nosso dia escolar, garantindo desta forma uma melhor aprendizagem.

Vídeo-aula 15: Produção da identidade/diferença: culturas juvenis e tecnocultura

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A aula tem por foco analisar a importância da tecnocultura na constituição das identidades e “diferenças” presentes nas culturas juvenis. Para isso, discute o que são as culturas juvenis defendendo seu aspecto social em vez de biológico; descreve algumas das características do fenômeno da juventude ao longo do tempo; prioriza a diversidade de características, contrariando a idéia de uma cultura juvenil universal. Por fim, enfoca as culturas juvenis urbanas e a relação estreita de grande parte dos jovens com a tecnocultura e seus efeitos sobre suas práticas e linguagens.

Professora Mônica Fogaça


Tecno-cultura, culturas juvenis urbanos, o mundo da Internet. 

Três etapas: 

1 – O que é o fenômeno da juventude? 

2 – Condições e discursos que produzem a identidade e a diferença nas culturas juvenis. 

3 – Culturas juvenis e a importância da tecno-cultura. 

Juventude: concepção natural ou concepção cultural (O que é ser jovem?) 

Ser jovem é maturação ou produto das condições históricas e dos discursos? 

Ser jovem na concepção natural (biológica): depende da ação de hormônios e de maturação biológica e programado geneticamente. 

Ser jovem na concepção cultural: depende da influência do contexto (sócio cultural). Para alguns autores ser jovem é um fenômeno cultural, porque é o resultado das condições econômicas, políticas e culturais de cada época e local. 

Exemplo: pessoas de 12 anos – no século XIX – estariam trabalhando, se preparando para casar ou já casados e com filhos.

No século XXI – são solteiros, com grande tempo de ócio, se preparando intelectualmente, realizando diversos cursos, estudando para terem um futuro mais tranquilo. 

As culturas juvenis surgem a partir da década de 50 (século XX) onde a juventude passa a disputar espaços e conquistas com as gerações mais velhas: roupas, cabelos, músicas, etc. 

Condições históricas e discursos 

As culturas juvenis são produzidas por condições históricas e discursos.

- Elite na Grécia Antiga – algumas pessoas – ricas e homens tinham direito ao ócio. Os homens jovens chegavam até os 40 anos de idade (juventude prolongada). 

- Invenção da infância no século XVII – separação das práticas de adultos e crianças (surgem noções de higiene, surgem os livros, mudanças nas arquiteturas das casas com a separação do mundo dos adultos do mundo das crianças). 

- Necessidades pós-revoluções industriais – produção da juventude na classe media. Com o surgimento das indústrias os jovens foram lançados no campo de trabalho e precisavam estar preparados para tal. Nos séculos XVIII e XIX os jovens são intensamente preparados para o campo de trabalho. 

Ocorre um aumento entre a fase da infância e a fase do adulto. Reserva-se mais tempo para a juventude. 

Na Europa e nos Estados Unidos ocorre a entrada da classe média no panorama social e econômico da época. 

- o estado de bem-estar social e surge a “juventude transviada” coincidindo com o auge do capitalismo. Aparece uma classe rica e uma classe pobre e o papel da mídia começa a ter sua importância. 

No Brasil de 1945 a 1975 quem ingressava na escola pertencia a classe média. 

Surge o jovem na mídia (rádio, TV e cinema, jornais, etc.). 

Quem é esse jovem? 

- um ser rebelde, que usa cabelos comprimidos, que consome drogas, que gosta de rock, que usa roupas características – coloridas e fora dos padrões normais. 

Atualmente: as crianças passam a ter acessos à mídia e descobrem o mundo do sexo, guerra, violência, drogas, problemas de trabalho, noticias do mundo todo, ou seja, o mundo do adulto chega muito, mas muito cedo ao mundo das crianças. As crianças de hoje são bem mais informadas do que as crianças das décadas finais do século XX. 

Na realidade a mídia passa a divulgar o que é a prática social, ou seja, qual é o papel verdadeiro do homem e da mulher na sociedade atual. 

- Noção da diversidade de culturas juvenis (identificação e re-significação) das mídias. Para a escola surge um elemento em potencial para aprimorar e aumentar o conhecimento. 

Estudos culturais: mudanças após a segunda guerra Mundial e como estas mudanças influenciaram o comportamento dos jovens a partir daí. 

Existem muitos tipos de culturas que são influenciadas pelos fatores: econômicos, sociais, culturais, políticas, históricos, étnicos, etc. 

Existe sempre uma cultura dominante (alicerçada no poderio econômico) e diversa outras culturas de menor alcance e profundida. As culturas menores sempre são influenciadas pela cultura dominante. Ex. Beatles na década de 60. 

Identidade dos dominantes e das diferenças: os padrões dominantes são divulgados e valorizados. 

As diferenças são desvalorizadas e procuram ocupar um espaço de destaque na cultura principal (exemplos os "emos", atualmente). 

Como a mídia se comporta diante da arte dos jovens e como ela divulga os seus valores. 

O jovem é divulgado pela mídia, atualmente, da seguinte forma: homem, do sexo masculino, forte, com o corpo sarado, rodeado de mulheres bonitas e rico. 

A mídia pesquisa os padrões, coletando e divulgando suas conclusões e trabalho em cima dos resultados obtidos, divulgando as características evidenciadas. A escola deve pesquisar o que os seus jovens pensam, querem, gostam, tem vontade de fazer e desta forma desenvolver sua programação, seu currículo, suas pesquisas e atividades em cima da preferência dos jovens. 

Ser jovem é uma conquista social e os jovens hoje tem mais tempo para formar os seus grupos (identificação cultural e social). Os discursos sobre os jovens: alguém que não sabe, que não conhece, que não tem preparo intelectual e que apresenta culturas que não são aceitas pela sociedade dominantes, algo que subverte os padrões atuais. 

O objetivo tem que valorizar a cultura jovem e mescla-la com a cultura da escola, promovendo o aparecimento de uma cultura hibrida. 

Tecno-cultura: é a cultura juvenil urbana (urbes: cidade) 

Aumento exponencial pelos jovens urbanos têm com a tecno-cultura (internet e aparelhos eletroeletrônicos). 

Pesquisa realizada e divulgada pela professora afirma que: 

Em 1999 – apenas 15% da população jovem tinham celulares e usava a Internet. 

Hoje, 2012 - 90% da juventude têm celulares e usar a Internet frequentemente. 

O celular é usado, preferencialmente, quando se deseja que um terceiro possa participar do dialogo existente. Existe um uso diversificado de aparelhos eletroeletrônico para diversos fins. 

A tecno-cultura é um conjunto de práticas diferentes do mundo moderno. 

Tecnologias digitais x tecno-cultura (cibercultura).


A tecno-cultura faz parte da identidade dos jovens: aparelhos com poderes diferentes para os jovens. Os "cyborgs" tem um processo de desnaturalização do corpo, do tempo, do espaço dos contextos, usando outras linguagens, outras formas de pensamento, com poderes e espelhos dos tempos. Muitos jovens incorporam em seu mundo a personalidade as figuras do mundo eletroeletrônico. 

Os jovens vivem tempos modernos usando outras formas de leitura e pensamentos. 

Surgem desta maneira, jovens inseguros em relação ao corpo e em relação ao mundo social, preferindo o mundo virtual da Internet onde os riscos de dores e sofrimentos são menores. Outras formas de intervenção no espaço e tempo são criadas.

Vídeo-aula 14: Dimensões da EDH

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A aula apresenta três dimensões da EDH: informações, valores e práticas. Estas dimensões constituem a base da EDH e devem ser trabalhadas de maneira complementar e integrada.

A professora Ana Maria Klein da Universidade Estadual Paulista (UNESP) do Campus de São José do Rio Preto. 

Marcos da Educação em Direitos Humanos: 

1- Década das nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos (1995-2205), P.N.E.D.H. - fase 1- educação básica. 

2- No Brasil, O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (P.N.E.D.H.) elaborado em 2003 e revisto em 2006 afirma o compromisso nacional sob a forma de politicas públicas coma E.D.H. 

3- O programa nacional de Direitos Humanos, P.N.E.D.H. - 3, tem um eixo dedicado á educação e cultura em direitos humanos. Encontra-se na sua 3ª visão. 

4- O Conselho Nacional de Educação (C.N.E.) elabora as Diretrizes Nacionais de E.D.H. com caráter mandatório e previsto para 2012. 

Tais Diretrizes devem envolver desde o Ensino Infantil até o Ensino de Pós Graduação. 

Mostra- nos a seguir as dimensões da E.D.H. 

1 - conhecimentos historicamente construídos sobre D.H. e a sua relação com os conteúdos internacional, nacional e local. 

2 - valores, atitudes e práticas sociais que expressam a cultura dos direitos humanos. 

3 - desenvolvimento de processos metodológicos e participativos de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados. 

- fortalecimentos de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como a reparação de violações. 

Conhecimentos: 

Conhecimentos historicamente construídos sobre D.H. e sua relação com os contextos internacional, nacional e local; 

- conceitos: o que são direitos humanos, debates e diferentes pontos de vista em torno do tema, polêmicas e desafios relacionados aos D.H. 

História: origem, evolução e fatos indicativos para o reconhecimento e a vigência (ou violação) dos D.H. A relação entre democracia e D.H. 

- Normas: instrumentos de direitos humanos: documentos internacionais e regionais de diferentes naturezas e efeito jurídico, legislação nacional, etc. 

- Instituições: instancias de proteção de direitos (nacionais, regionais e universais) e sua estrutura, função, procedimentos, etc. 

Valores 

Formar em valores capazes de guiar atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos. Valores presentes nos instrumentos de E.D.H. são: 

- dignidade humana;

- liberdade e responsabilidade; 

- igualdade e não discriminação; 

- justiça e equidade (justiça e igualdade para todos); 

- solidariedade e cooperação (a solidariedade é imprescindível para a democracia); 

- participação;

- pluralismo;

- diversidade (é um direito do ser humano ser diferente); 

- inclusão (os deficientes têm direito de participar da sociedade). 

Metodologia e participação: 

Metodologias participativas e construção coletiva do conhecimento, utilizando linguagem e materiais didáticos contextualizados. 

Os estudantes devem ter participação ativa, transformando-se no centro da aprendizagem (participação, interesse, estudos, pesquisas, debates, questionar a realidade do seu em torno, problematizar, etc.). 

O dia – a - dia da escola é objeto de problematização e o estudante deve ser convidado a apontar caminhos para a resolução de tais questões problemáticas. 

O estudante deve ter e ser voz ativa de sua comunidade escolar e comunidade social. 

Metodologia e participação: Metodologias participativas e construção coletiva do conhecimento, utilizando linguagem e materiais didáticos contextualizados. 

- Centralidade da aprendizagem e desenvolvimento integral do ser humano, inserção social, desenvolvimento ético-moral. 

- Protagonismo discente (estudante como centro do processo). 

Metodologias e participação: 

- Pesquisas demonstram que a aprendizagem é mais efetiva quando os/as estudantes participam ativamente do processo. (votações escolares) 

- Aprendizagem é mais efetiva mediante a contextualização das novas informações, trata-se de saber utilizar o conhecimento adquirido dentro de um contexto real. 

Participação discente direta e por representação: assembleias escolares, debates, escolhas de temas de trabalho, projetos investigativos, fóruns e conselhos escolares. 

Práticas: 

Práticas individuais e sociais orientadas à promoção, à defesa e á reparação dos direitos humanos. 

- Pensamento crítico - conhecimento para a compreensão e transformação da realidade - investigar novas formas de compreender e atuar no mundo. 

- Cidadania participativa - participação social informada, responsável, critica ativa e em colaboração com outros, cuja finalidade são projetos que transcendem o auto interesse. 

- Meios; projetos investigativos, projetos sociais, ações voltadas à comunidade. 

Finalizando a professora Ana Maria nos fala a respeito de um rapaz que desenvolvia um trabalho considerado “trabalho escravo” e não enxergava que esta sendo manipulado desta forma, Indagado sobresseu trabalho escravo o mesmo respondeu que não o considerava escravo porque não era negro. 

Desta forma, nos alerta para que saibamos e conheçamos os nossos direitos. 

Conclui dizendo que não basta eu estar informado sobre os Direitos Humanos, eu preciso sim, construí valores (igualdade, solidariedade, etc.).Os mecanismos de ação são sempre democráticos. 

Dimensões em Direitos Humanos: valor, importância e ação. 

A Educação em Direitos Humanos envolve do ser humano e dos nossos alunos: conhecer, querer, valorizar e agir. Estes elementos juntos nos levarão a uma cultura.

Vídeo-aula 13: Histórico da EDH – documentos referência

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA
A aula traz os principais documentos que servem como referência para a discussão sobre DH. Trata-se de um conhecimento imprescindível para os/as docentes que pretenderem desenvolver o tema em suas salas de aula, pois são informações que integram os conteúdos dos DH epodem ser incorporados ao currículo escolar.

Professora Nazaré Zenaide - professora da Universidade Federal da Paraíba e membro do Comitê Nacional dos Direitos Humanos. Como o tema DIREITOS Humanos foi se incorpora nos instrumentos internacionais de proteção aos direitos Humanos.

Incialmente mostra-nos algumas figuras e a seguir mostra-nos uma tela na qual podemos observar que nos séculos XVIII, XIX, XX e XXI:

Segundo Tomasevski (2203, p.11) a educação nos Instrumentos internacionais, "abarca el derecho a la educacion ,los derechos humanos en la educación y la ensenanza de los derechos humanos".

No século XX - Educação em Direitos Humanos nos Instrumentos de Referencia. Temos as seguintes citações:

1948 - Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

1969 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica 1969).

1989 - Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

Temos também no Brasil - a presença da Constituição Federal onde no Título II - Dos DIREITOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTASI temos citações no CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.

Dentre os diversos assuntos citados destaca-se que em 1947 temos a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XXVI - O direito à Educação que diz ser a instrução orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos sociais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

- O direito à Educação que diz ser a instrução orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações se grupos sociais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. Mostra-nos também a Convenção de 1989 sobre os Direitos das Crianças que cita inúmeras elementos em relação a educação das crianças.

Dentre eles podemos citar que se deve preparar a criança para assumir uma vida responsável numa sociedade livre, com espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade de sexos e amizades entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e pessoas de origem indígena.

Deve-se imbuir na criança o respeito pelo meio ambiente.

MECANISMOS NACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Período Mecanismos Nacionais de Proteção

Século

XIX

Constituição Imperial de 1824

Constituição Republicana de 1891

Século

XX

Constituição Federal de 1988

Lei Federal n° 7.716/1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor

Lei 7.853 – Os direitos das pessoas portadoras de Deficiência

Lei Federal n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Lei Complementar 93/1998 – Criação do Banco da Terra

Plano Nacional de Educação para Todos 1993-2003

Lei 9140/1995 – Reconhecimento de Desaparecimento de presos em razão de atividades Políticas

Lei Federal n° 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional

Lei 9299/1996 – Transferência para justiça Comum a competência para julgamentos de crimes dolosos praticados por policiais

Lei Complementar 88/1996 – Rito sumário nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária

Lei 9415/1996 – Estabelece a presença obrigatória do Ministério Público em todas as fases processuais que envolvam litígios pela posse da terra urbana e rural

Lei 9.294/1996 – Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos famígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.

Medidas Mínimas para a Reforma da Segurança Pública - 1997

Lei Federal n° 9.459/1997 – Tipificação dos crimes de discriminação com base em etnia, religião e procedência nacional.

Lei Federal n° 9.474/1997 – Estatuto dos Refugiados

Lei Federal n° 9.534/1997 – Gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de Óbito

Lei 9437/1997 – Criminalização do porte de arma

Lei 9437/1997 – Criminaliza o porte ilegal de armas e cria o Sistema Nacional de Armas (SINARM)

Lei 9503/1997 – Código do Trânsito

Lei 9455/1997 – Tipificação do crime de tortura, com penas severas

Lei 9714/1998 – Institui oito tipos de Penas Alternativas

Plano Nacional de Extensão – FORPROEX (1999) Direitos Humanos como área temática Decreto nº 3.298/1999 – Regulamenta a Lei Federal nº 7.853/1989 – Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção.

Portaria Ministerial MEC nº 319 de 26/2/1999 – Política de Diretrizes e Normas para o Uso, o Ensino, a Produção e a Difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de aplicação, compreendendo especialmente a língua portuguesa, a matemática e outras ciências, a música e a informática.

Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas – SEDH/PR (1999)

1999 – Lei 9.804 que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Século XXI

Sistema Nacional de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (2000)

Programa Direitos Humanos, Direitos de Todos – SEDH/PR (2000).

Lei Federal nº 10.098/2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência.

Programa Nacional de Acessibilidade – SEDH/PR (2000)

Serviço de Proteção ao Depoente Especial (2000) Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou em 2000 o “Ano Internacional da Cultura de Paz”, em comemoração o 50º. Aniversário da DUDH

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – 2000

Plano de Ação de Dakar da Educação para Todos: realizando nossos compromissos Coletivos

Lei Federal nº 10.172/2001 – Plano Nacional de Educação – MEC

2002 – Programa Nacional de Direitos Humanos II Programa Nacional de Direitos Humanos - SEDH/PR (2002)

Programa Nacional de Ações Afirmativas – SEDH/PR (2002)

Lei 10.409/2002, que dispõe sobre a Prevenção, o Tratamento, a Fiscalização, o Controle e a Repressão à produção, ao uso e Tráfico Ilícito de Produtos, Substâncias ou Drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica assim elencada pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

2003 – Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – SEDH/PR/MEC Matriz Curricular Nacional para Formação de Profissionais de Segurança Pública – SENASP/MJ (2003)

Estatuto do Idoso (2003)

Mobilização Nacional para o Registro Civil – SPDDH/SEDH/PR (2003)

Programa de Segurança Pública para o Brasil – SENASP/MJ (2003)

Sistema Único de Segurança Pública – SUSP/MJ (2003)

Polícia Comunitária – SENASP/MJ (2003)

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – SENASP/MJ (2003) Projetos Municipais de Prevenção à Violência – SENASP/MJ (2003)

Portaria Ministerial MEC nº 3284 de 7/11/2003 – Requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições.

Portaria nº 98/2003 – Institui o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – SPDDH/SEDH/PR (2003)

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004)

Decreto sobre Acessibilidade nº 5.296/2004

Lei Federal nº 10.098/2004 – Programa Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEDH/PR

Brasil sem Homofobia – Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual – SEDH/PR (2004)

Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento – SEDH/PR (2004)

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente – SEDH/PR (2004)

Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais – SENASP/ MJ (2004)

Programa Mulher e Ciência – SPM/PR (2004)

Programa Brasil Quilombola – SEPPIR/PR (2004)

Lei Federal nº 10.536/2004 – estabelece a responsabilidade do Estado por mortes e Desaparecimentos de pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação em atividades políticas, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988 (e não mais 1979, como previa a anterior)

Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (2004)

Decreto nº 5.626/2005 – Regulamenta a Lei Federal nº 10.436/2002 – Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS

Lei nº 11.340, de 07.08.2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Lei 10.741/2006 – Estatuto do Idoso

Lei 11.433/2006 – Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso

Lei 11.343/2006 – que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad.

Decreto s/nº, de 25.05.2006 – Inclusão do Dia Nacional do Cigano no calendário cívico brasileiro, com Comemorações a cada ano com apoio da SEPPIR e SEDH (Secretaria Especial de Direitos Humanos)

Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006 – Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – dispõe sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação

Lei nº 11.645, de 10.03.2008 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” Programa Nacional de Direitos Humanos III (2010)

Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Decreto nº 6168, de 24 de julho de 2007 e Formulário de Requerimento - Regulamenta a Medida Provisória no 373, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Resolução Nº 2, de 30 de Janeiro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Fonte: ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares. Políticas de extensão universitária e a disputa pela hegemonia: a questão dos direitos humanos na UFPB. João Pessoa: UFPB. Programa de Pós-Graduação em Educação (tese de Doutorado), 

Vídeo-aula 12: Multiculturalismo: encaminhamentos pedagógicos

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

Nesta videoaula, o currículo multiculturalmente orientado é apresentado como alternativa para valorização das diversidade cultural e, consequentemente, estratégia apropriada para a convivência democrática. Tanto a prática pedagógica quanto seus principípios são esmiuçados.

Professor Marcos Garcia Neira da Universidade de São Paulo. 

O multiculturalismo visa diminuir as diferenças culturais.

1 – Currículo multiculturalmente orientado:

• prestígio de procedimento democrático; 

• reflexão crítica sobre as práticas sociais; 

O currículo deve debater as práticas sociais (origem, estrutura e por que são diferentes). Toda decisão em torno do currículo é uma decisão política e que o currículo pode ser visto como um território de disputa em que diversos grupos atuam para a validação de conhecimentos. Portanto, é verdadeiro afirmar que, ao promover o contato com diversos textos culturais, o currículo, além de viabilizar acesso e uma gradativa compreensão dos conhecimentos articulados, influencia as formas de interpretar o mundo, interagir e comunicar idéias e sentimentos. 

• promove o entrecruzamento das culturas;

• resistência: a reprodução da ideologia dominante;

O currículo multiculturalmente orientado procura impedir a reprodução consciente ou inconsciente da ideologia dominante, presente, por exemplo, nas propostas que deixam de questionar as relações de poder e perpassam a produção e reprodução dos artefatos culturais. 

• ênfase à política da diferença.

2 – Práticas pedagógicas no currículo multiculturalista: 

• tematização: um mesmo assunto pode receber vários enfoques, ou seja, o tema não apresenta uma única verdade;

Tematizar é escolher um assunto e colocar sobre análise e abordá-lo de diferentes formas ou maneiras – colocar na realidade de nossa sociedade / contextualização, envolvendo alunos, professores e a sociedade de modo geral.

• reconhecimento do patrimônio cultural da comunidade (o que os alunos sabem deve entrar na tematização). Os alunos se orientam a partir das representações que possuem. O conhecimento dos alunos tem valor semelhante ao que os “textos sabem”. 

• hibridização: o currículo é mestiço no currículo multiculturalista. 

Devemos valorizar as várias culturas. É possível pensar em ações pedagógicas (ação dos professores) a partir das práticas sociais dos diversos grupos que chegam à escola, pela mediação, socialização e ampliação dos saberes, proporcionar-lhes uma melhor compreensão das teias que envolvem os produtos sociais, suas condições e modos de produção, pois este fato, é absolutamente necessário para o reconhecimento das diferenças e a diminuição da desigualdade. 

• mecanismos de diferenciação pedagógica;

Devemos desenvolver diversas atividades que valorizam repertórios diferentes. 

O currículo multicultural tenciona posicionar os estudantes como sujeitos da transformação social e contribuir com a construção de uma sociedade mais democrática e justa. Dessa maneira o currículo deve priorizar a construção de práticas atentas à pluralidade de identidades dos alunos, assim como enxerga a escola como espaço-tempo de formação sensível a diversidade. 

• pedagogia do dissenso: Se há diferentes representações nunca haverá um consenso, mas sim um dissenso. 

A partir de posicionamentos diferentes poderemos acessar os posicionamentos diversos. Na concepção metodológica dialética há visões diferentes de mundo e consequentemente diferentes discussões. A partir de diferentes visões posso me aprofunda e chegar a uma síntese. Desta maneira, não há elementos mais ou menos importantes e todos os assuntos são importantes e devem ser tratados. 

• abordagem etnográfica: 

Devemos olhar o tema e tentar encontrar sua origem (etnia). 

Desta forma o que apresenta uma significação será valorizado e os outros não. 

Os alunos devem lembrar que: 

- todo conhecimento é transitório; 

- o conhecimento está sendo continuadamente construído; 

- o conhecimento pode e deve ser discutido. 

• registro; a importância do desenvolvimento do registro para as atividades pedagógicas.

- garantem a localização pontual do percurso pedagógico: sei onde estou em minha atividade; 

- posso perceber se estou caminhando certo na elucidação dos meus objetivos para aquela atividade. 

- que mudanças ou modificações eu posso fazer ou manter o mesmo procedimento para se atingir os objetivos; 

- Rever o tempo usado para se atingir os objetivos (o tempo, inicialmente, planejado foi suficiente para que os objetivos fossem alcançados?)

Vídeo-aula 11: Políticas culturais, multiculturalismo e currículo

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A videoaula apresenta os diversos enfoques do multiculturalismo, bem como as políticas culturais que os sustentam. Compreendendo o currículo como texto, exemplifica formatos conservadores, assimilacionistas e interculturais, debruçando-se detalhadamente sobre a perspectiva crítica.

Professor da Universidade de São Paulo – Marcos Garcia Meira. 

Políticas Culturais


Pensar de uma forma mais ampla para uma forma mais particular, ou seja, das políticas culturais até o currículo. 

O Multiculturalismo teve sua origem no Hemisfério Norte, representando uma forma de inclusão social para atingir a convivência democrática. De acordo com Bhabha (1998) o surgimento do multiculturalismo foi marcado pela presença e confronto de povos culturalmente diferentes. 

Tais povos, submetidos a um tipo de poder centralizado tiveram de viver a contingência de juntos construírem uma nação moderna. Sob a proteção da homogeneização cultural do grupo dominante, os grupos subalternizados viram nos movimentos reivindicatórios uma alternativa de manifestação de voz e representações reais. 

De acordo com a pesquisadora Ana Pereira existem três tipos de políticas culturais: 

1ª - segregacionistas, ou seja, dependendo do grupo que você vive você pode ou não estar lá. 

Cita que em alguns lugares, em uma escola pública, por exemplo, encontramos vagas reservadas para o Diretor, enquanto que os professores precisam chegar mais cedo para ocupar os lugares disponíveis. E pergunta para nós: Por que os professores não podem estacionar no local reservado ao Diretor Escolar? 

Neste tipo de política os diferentes grupos devem manter sua matriz cultural e possuir espaços próprios para garantir sua liberdade de expressão e a continuidade de suas tradições. 

Afirma que tal fato exemplifica uma política segregacionista. Cita também a presença de condomínios onde determinadas ruas são fechadas e que apenas os condôminos tem acesso a tais locais. Em seu texto o professor afirma que essa visão essencialista e estática de identidade cultural privilegia a formação de grupos homogêneos que se instalam nos mais variados recantos sociais, dede as escolas até os condomínios residenciais, passando inclusive por agremiações, partidos políticos e empresas. 

2ª – Políticas culturais assimilacionistas: políticas que para alguns grupos assimilam ideias de outros grupos. Quem manda deve dizer como o outro deve ser. Exemplo de prática escolar: O que leve os alunos a aceitarem coisas que não creem. As pessoas que não assumem a arte como uma política assimiladora são chamadas de indisciplinados. “Os grupos desprivilegiados nas relações sócias não dispõem da mesma oportunidade de acesso a determinados bens e serviços, e ainda, sofrem discriminações”. 

3ª – Políticas culturais integracionistas: As pessoas enxergam as diferenças e procuram trazer os diferentes grupos para convívio com os demais. As políticas integracionistas precisam ocorrer com maior incidência. 

Tipos de multiculturalismo de acordo com o pesquisador Peter Mac Laren: 

1ª - conservador ou monocultural: As diferenças existem, porém a cultura que ela representa é a verdadeira. Isto irá apagar (destruir) as diferentes culturas e haverá a homogeneização de todo grupo (todas as demais culturas serão subordinadas a cultura dominante). Na prática, consolida-se uma forma de segregação social, pois, alguns grupos possuem poder para alcançar os outros em espaços desfavoráveis, reiterando posturas de preconceito e superioridade para com os afastados. Emergem daí, o extremismo odioso e o fechamento de fronteiras realizado por grupo fundamentalistas. 

2ª – liberal: existem várias culturas, pertencemos a uma mesma humanidade e a cultura que fica é a mais importante.

3ª – Pluralista: existem culturas diferentes e todas se expressam em seus espaços. Exemplos práticos: Dia do Índio, Dia da Consciência Negra, ou seja, cultuamos diferentes dias. Porém, não há posterior reflexão sobre tais eventos (os mesmos são, temporariamente, esquecidos). Na prática, o professor afirma que temos de valorizar as diferentes manifestações culturais, desenvolvendo momentos de reflexão com os nossos alunos. 

4ª – Essencialista – com nítida visão política de “esquerda”. Valoriza-se de forma intensas as transformações radicais na sociedade humana. Objetiva-se a manipulação de vantagens por certos grupos para que se alcançá-las. Exemplo; grupos oprimidos buscam por melhores condições sociais econômicas nos locais onde vivem.

5ª Crítico ou intercultural - procura-se reconhecer e valorizar os outros grupos e promover encontros entre os diferentes grupos, ou seja, irei conhecer os outros com maior profundidade. Exemplo: Dia do Índio – farei atividades referentes a data com os meus alunos e ter um posicionamento a respeito da questão indígena no Brasil. Neste tipo de projeto político a cultura é entendida como espaço de conflito, de permanente construção e de negociação de sentidos. 

O multiculturalismo crítico trata de um locus teórico e prático, que busca compreender as razões da opressão. Este tipo de multiculturalismo admite que a sociedade é formada por intensos processo de hibridização cultural, o que supõe a não existência de uma cultura pura, nem tampouco de uma cultura melhor que mereça assumir para si um caráter universal. 

Para se atingir uma sociedade multiculturalista precisamos modificar o currículo hegemônico e de cunho neoliberal, ou seja, para se obter a tão desejada igualdade social precisamos realizar modificações substanciais no currículo existente. 

O currículo é toda experiência proposta pela escola ou a partir da escola. 

• Quais são os critérios empregados para a seleção de temas, conteúdos ou atividades que farão parte de um currículo?
• Currículo - texto
• Decisão curricular - ato político
• Currículos conservadores
• Currículos assimilacionistas -  assimilam uma única e possível maneira de ser
• currículos interculturais ou críticos: reconhecem a diversidade cultural e procuram valorizaras culturas que frequentemente estão no interior escolar.

Vídeo-aula 10: EDH no Brasil

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA
A aula apresenta o processo de construção dos DH no Brasil. Trata-se de um conhecimento imprescindível para os/as docentes que pretenderem desenvolver o tema em suas salas de aula, pois são informações que integram os conteúdos dos DH e podem ser incorporados ao currículo escolar.

Nazaré Zenaide da Universidade Federal da Paraíba sendo também membro do Comitê Nacional dos Direitos Humanos.

A história dos Direitos Humanos no Brasil faz parte de um processo político e social da sociedade brasileira , ou seja, o processo de gestação da história da educação em direitos humanos no Brasil não se dissociou da história política e social do país. Ela é parte de uma construção histórica: 

1 - Brasil Colônia – 1500 até 1822 (3 séculos - 322 anos de Regime Monarquia); 

Mudar a mentalidade de restrição e servil levou muito tempo e até hoje temos resquício deste passado histórico. 

2 - Brasil República - 1891 até 2012 - 2 séculos; 

3 - Oligarquia - 1891 (39 anos); 

4- Estado Novo - 1937 até 1945 (8 anos) – ditadura; 

5 - Democracia - 1945 - 1964 (19 anos); 

6 - Ditadura militar - 1964 - 1985 (21 anos – ditadura); 

7 - Democracia - 1985 - 2012 - (27 anos).- transição democrática. 

No Brasil as lutas em torno do direito à educação atravessaram todo o século XX. 

Entre 1915 e 1917, durante a primeira república contra o analfabetismo e pela expansão do acesso à educação. 

Entre 1930 e 1945 pela criação de um sistema nacional de educação, com o Manifesto dos Pioneiros em 1931 e a Campanha em Defesa da Escola Publica.

De 1945 a 1964 momentos perpassados por autoritarismo e golpes militares, as lutas pela educação se pautam por Reformas de Base, pela nacionalização da cultura, pela educação de base e cultura popular, pela Escola Publica e Gratuita. 

De 1964 a 1988, o movimento estudantil e docente resistiu ao golpe, o projeto de reforma privatização do ensino. Lutou-se pela anistia, as eleições diretas e a democratização da sociedade. 

De 1988 até os nossos dias lutamos pela universalização da educação infantil e educação básica, pela expansão da educação pública superior, a educação para a diversidade e a educação em direitos humanos. 

A história dos direitos humanos é recente - educar para resistir e construir os direitos humanos.

Os direitos humanos antes de ser uma ação institucionalizada se constroem enquanto modos de ser e agir no dia a dia da nossa vida. Os direitos humanos precisam alcançar os nossos dias e atingir a nossa cultura. 

Não apenas socorrer a vida, mas também mudar o pensamento cultural. 

Entretanto, enquanto forma institucionalizada, organizada em entidades, leis e mecanismos de proteção, a educação em e para os direitos humanos emerge dos sujeitos coletivos, no seio da sociedade civil, ainda em tempos de ditadura, como espécie de resistência à violência e de sinalização de mudanças políticas em andamento. 

Sua trajetória não se resume ao momento de instalação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). 

Sua gestação atravessou processos de lutas e conquistas por direitos (processos históricos). 

Os direitos humanos devem estar presentes na cultura do povo brasileiro: nas cabeças, nas mentes e nos corações.

Aqueles que divergiam politicamente dos golpes de estado e da instauração do Estado Novo e da ditadura militar tiveram que lutar pela vida. (verdadeiras aulas de direitos humanos). 

Para sobreviver à violência praticada por agentes do Estado muitos tiveram que fugir e se exilar noutro pais. Outros foram para as ruas gritar, protestar, apanhar e tomar as armas da policia. Outros foram expulsos do país. Na época da ditadura aprendeu-se muito a lutar pelos Direitos Humanos. 

O que ocorreu no passado não deve silenciar o jovem de hoje. É preciso educar o jovem de hoje a resistir a violência de hoje (sala de aula, rua, casa), etc. 

Atualmente temos que a escola e universidade e outros espaços formais de educação eduquem seus jovens para a Educação em Direitos Humanos (EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DEMOCRÁTICA). 

Continua em suas explanações (aliás, bem feitas), mostrando-nos que: 

A transição democrática: saída da ditadura militar e entrada em um estado de valores democráticos foram árduas e envolveu muitas lutas. 

Na época da ditadura militar (anos 70, principalmente ) havia censura, se escondia livros, não se respeitava as liberdades fundamentais, professores desapareciam. Ou silenciavam ou não viviam. Tivemos o surgimento de uma rede de proteção aos direitos humanos. 

Dos movimentos de resistência aprendemos a educarem direitos para conquistar a democracia. 

Com a educação popular desenvolvemos as primeiras experiências educativas em direitos humanos, para além dos espaços formais escolares. 

Dos movimentos conquistamos as eleições diretas e a Constituição Federal de 1988. 

A professora nos relata a situação social politica existente nas décadas de 60,70 e até a metade dos anos 80 onde havia uma luta entre o regime militar e o povo que queria voltar a ter um regime democrático. Nos mostra que... Os gritos e o silêncio das ruas... Os muros pichados... Através da música, do teatro, das artes plásticas, da fotografia e das charges denunciamos, criticamos e não podemos jamais nos silenciar. 

A prisão inseriu imensas e profundas dores na alma brasileira... Ensinou-se a torturar pessoas como método de investigação para depois se aplicar aos presos comuns como método de regulação e punição... 

Continua sua explanação sobre a conquista dos Direitos Democrática em nosso pais afirmando em sua tela que inicia com o Título: O vento sem lenço e sem documento, afirmando que: 

Os sobreviventes da ditadura tem história para contar... Nas prisões inventamos aulas imaginárias e classes virtuais nas prisões para sobreviver moralmente e espiritualmente. Por mais terríveis e dolorosas que sejam as recordações, além de afagar as dores psicológicas e civis profundas, aprendemos a educar para nunca mais. 

Organizamos a memória, cuidarmos dos acervos, realizamos caravanas da anistia a, recuperamos a memória e produzimos documentários, estamos fazendo estudos e pesquisas para produzir conhecimentos sobre a ditadura militar. A educação dos Direitos Humanos nos anos 70 tinha como objetivos resistir ao autoritarismo e violência. 

Precisávamos instituir a democracia e agora temos que consolidar a democracia. A finalidade do surgimento e implantação dos Direitos Humanos é justamente manter as legislações conquistadas (crianças, indígenas) e fazer com que este material seja utilizado na escola. 

Tem que se aprender direitos na escola e saber se defender e não ser cúmplice de direitos autoritários. 

De 1985 até hoje - Caminhando e cantando. 

Alerta-nos para o fato de que a educação em direitos humanos aconteceu na prática conquistando à abertura política. Nossos sonhos de liberdade, nossos sentimentos de indignação, nossa solidariedade, mesmo diante do medo e do terror, converteram-se em resistências, em educação critica, em educação para nunca mais. A educação em Direitos Humanos é preciso conhecer os direitos e viverem tais direitos. Educar os direitos no cotidiano escolar e aprender o ensino específico dos direitos humanos. 

Ensaiamos através do processo de mobilização social como afirmar direitos é um caminho complexo e difícil, embora fundamental para diferenciar a democracia do regime de ditadura. Apresentamos emendas, nos mobiliando para a construção política da Constituição Federal de 1988. Instalamos a democracia. 

Educarem direitos humanos em tempos de instalação da democracia significa não só criar direitos, mas também, aprender a exigi-los e reinventá-los. 

Cumprimos parte do compromisso internacional quando inserimos parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos no nosso contexto constitucional. Com isso, referendamos o compromisso em consolidar uma cultura democrática. 

Temos alguns dados interessantes sobre a instalação de uma política de Direitos Humanos no Brasil: 

Inicialmente, foi sendo abordada a temática na perspectiva do enfrentamento à violência na escola, na educação em valores, e na educação para a cidadania. 

1996 - Programa Nacional de Direitos Humanos 

1996 - P.C.N.s

2000 - Programa Paz nas escolas - 2000 

2001 - Kits “Geração da Paz- Paz nas escolas em um mundo de conflitos e violência". 

2003 - Programa Ética e Cidadania - Construindo Valores na Escola e Na Sociedade. 

2004 - Escola Aberta.

2004 - Escola que Protege. 

Institucionaliza os direitos e educação em Direitos Humanos. 

Passa a ser conteúdo de educação básica e superior. Incorporação da Educação em Direitos Humanos na educação brasileira. 

Cumprimos uma responsabilidade Internacional. 

O Brasil precisa educar em Direitos Humanos 

E rever seus principais pensamentos que foram expostos a nós. 

A educação em Direitos Humanos precisa ser incorporada em nossa cultura. Os direitos humanos tem que aparecer no dia de nossa cultura, sociedade e meio escolar.