Vídeo-aula 26: O papel da escola no processo educativo de Direitos Humanos

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A aula discute a Educação como um direito social básico que deve contribuir para humanização de todas as pessoas. É papel da escola garantir uma educação que possibilite às pessoas a terem consciência e conhecimento dos seus direitos e deveres, através de práticas pedagógicas que contribuam para a problematização, a crítica e a construção do conhecimento nas diversas áreas do currículo, dialogando com os conhecimentos de direitos humanos.

Professora Aida Monteiro da Universidade Federal de Pernambuco e versou sobre o papel da escola no processo educativo de Direitos Humanos. 

O que é esta escola? Qual e o papel dela na sociedade contemporânea e como ela pode atuar na nossa sociedade e desenvolver projetos na área de educação e dos direitos humanos, enfim o que ela pode contribuir para melhorar a nossa educação? 

Tematizando: o que é escola? 

Escola é um espaço onde socializamos, aprendemos e construímos diferentes aprendizagens (campo cognitivo, emocional, afetivo) e que contribuem para que nos tornarmos mais ou menos humanos, solidários, compreensivos aos outros e a nossa sociedade. 

A escola é uma instituição social que ao reunir pessoas que pensam, que criam, que discutem que realmente possam socializar este conhecimentos. 

Portanto, a função social da escola é possibilitar o acesso do conhecimento aos diversos campos: cognitivos (transversalizados por valores, crenças e concepções); subjetivos (faz a pessoa que somos). Esses conhecimentos vão sendo transversalizados. 

A escola passa a tratar como proposta o objetivo de educar para o respeito, ocorrendo materialização, defesa e ampliação dos direitos humanos. É preciso que se tenha uma intencionalidade. 

Todo projeto pedagógico é politico. 

Estamos em uma sociedade democrática e, portanto, nossas ações devem evidenciar atitudes que fortaleçam a nossa democracia. 

Devemos desenvolver atitudes e ações democráticas em nosso dia a dia e não devemos ter apenas uma democracia representativa (apenas no papel), mas, sim, participativa, sendo que a escola deve incorporar este espírito democrático e participar diretamente da socialização e democratização dos seus alunos. 

A escola requer do P.P.P. (Plano Político Pedagógico) ações democráticas e o currículo manifestar construções para que se erga uma sociedade de fato e de direito em busca uma democracia que de fato apresente manifestações de se construir um sujeito de direito. 

Despertar valores e atitudes que irão evidenciar e valorizar os direitos humanos, para que possamos ser a ser mais ou menos educados, mais os ou menos intolerantes a quaisquer preconceitos mais humanos com outras pessoas. 

Devemos ser: intolerante com qualquer tipo de preconceito e intolerantes, não podemos ser homofóbico e respeitar o outro como ele se coloca e se comporta com sua diversidade. 

Cita um pensamento do ex- presidente da África do Sul, Nelson Mandela, a respeito do racismo e preconceitos. 

Ele diz que se podemos aprender a ser racista, preconceituosos e homofóbicos, podemos também a aprender a ser, solidários, humanos, tolerantes, amigos, menos racistas e menos homofóbicos. 

Denomina tudo isto de processo de aprendizagem e que começa desde a nossa infância (período que somos crianças). Desde o 1ª dia até o último dia de nossa vida estamos aprendendo e devemos usar a nossa escola como espaço capaz de provocar tal desenvolvimento. 

A escola é um espaço permanente de diálogo entre a educação e o conhecimento científico culturalmente elaborado. Devemos aprender com atitudes que levam a ação em termos de diálogo com as diversas disciplinas curriculares. 

É necessário que os conhecimentos estejam explícitos no conteúdo. 

Precisamos estudar os documentos existentes sobre direitos e deveres. 

A Proposta curricular precisa contemplar a sua diversidade no seu sentido mais amplo: educação indígena, educação afro-brasileira, educação especial, e questões socioculturais e que anteriormente não eram tratadas. 

Ainda temos direitos que são estudados, porém ainda não foram criados. Ex: respeitar a todas as pessoas em relação a raça que pertencem e ao gênero e as crenças religiosas. 

Cita que devemos valorizar as opções pessoais: sexuais, políticas e crenças religiosas. Educação que respeita a diversidade. 

Devemos também respeitar as questões geracionais (de gênero - muito forte em nossa sociedade) que assumem importância muito grande atualmente: 

É importante que tenhamos uma metodologia especifica - contribuir para que o ser humano tenha condição de aprender o conhecimento, mas também o conhecimento possa permitir a crítica e o diálogo permanente. 

A pessoa precisa aprender a dialogar e vivenciar fora da escola a aprendizagem. A aprendizagem ocorre no diálogo e deve ser permanente: em casa, com a família, com os amigos, com a sociedade de um modo geral. 

Tenho que vivenciar a aprendizagem na escola, cotidianamente e empregar esta troca com outros de forma permanente. 

O contorno da escola deve ser referência e o que ocorre fora da escola deve dar oportunidade de se iniciar diálogos dentro da escola, dentro da sala de aula - colocando em prática o que tenho aprendido fora da escola e valorizando-o dentro da sala de aula. 

A educação básica é importante porque começa a trabalhar com a criança valores e atitudes a serem socializados nos espaço de aprendizagem e crescimento. 

Devemos trabalhar as várias e diferentes linguagens: musical, teatral, corporal e plástica. Não devemos levar o Estatuto da Criança e Adolescente (E.C.A.) para o interior da sala de aula e pedir para que os alunos decorem o mesmo. 

O E.C.A. deve ser fonte de diálogo e de diversas metodologias de trabalho em sua análise, tais como: poesia, música, teatro corporal e devemos ensinar novos conhecimentos para os nossos alunos.

Trabalhar também a identidade dos alunos - trazer a importância que os alunos têm, sendo que cada um é sujeito de direito e tem seus deveres e direitos. 

Direitos e deveres andam juntos e trazem para o interior da unidade escolar temas atuais- exemplo: violência (fora da escola - exógena e dentro da escola - endógena). Assim estaremos tratando direitos e deveres, diretamente, ligados às pessoas. 

A escola não está isolada dentro do contexto da sociedade, sendo necessário o desenvolvimento uma política de Estado. 

Temos que lutar para os sistemas de ensino trabalhem por politicas de estado e não políticas de governo 

Políticas de estado são permanentes e que ações sejam desenvolvidas, mas não apenas ações pontuais. 

Ações pontuais não tem enraizamento e não mudam atitudes, formas de ação e de agir. 

Devemos criar uma contra-cultura a favor dos direitos humanos. 

Buscar o enraizamento de novas formas de compreender o outro como ser social. 

A escola é fundamental neste item, sendo que no Brasil deve-se dar o valor que a escola merece. 

Os direitos humanos devem começar a ser evidenciados e estudados no ambiente escolar. A escola pública deve ser valorizada como um bem social e que pertence a todos nós. 

A escola deve ser democrática para todos onde os direitos devem ser objetivados, conquistados e preservados.

Vídeo-aula 25: Comitês de EDH: parcerias possíveis

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A aula apresenta as funções dos Comitês de Educação em Direitos Humanos que podem vir a constituir uma importante parceria com as escolas na implementação da Educação em Direitos Humanos.

Professora Sinara Zardo da Universidade de Brasília. 

A aula se organizará em 2 partes: 

1ª - histórico dos Direitos Humanos a Educação em Direitos Humanos e como ocorre a configuração da ação dos comitês de E.D.H. no nosso país. 

2ª - função dos comitês em nosso país e como eles agem nos estados e municípios. 

A experiência na Secretaria de Direitos Humanos embasa a aula da professora Sinara. 

Proposta de Comitê: fundamentação legal - Comissão de Viena - a educação é vista como elemento e estratégia buscando a promoção de cultura de direitos humanos. O Comitê de Viena introduz uma cultura em Educação de Direitos Humanos (visa à formação de sujeitos de direitos) e os impactos que surgem na elaboração e implementação de políticas em educação de Direitos Humanos. 

Percebe-se que o assunto a ser implementado no Brasil está embasado em direitos e conhecimentos universais, oriundos principalmente de países democráticos (europeus e americanos). 

Orientações propostas pela Conferencia de 1993, onde se destaca os países que participaram e aderiram a mesma se organizem no sentido de formarem comitês em estados e municípios e um comitê nacional. 

Brasil - 2003 – surge, sendo implementado o Comitê Nacional de Direitos Humanos e que pertence a Secretaria de Direitos Humanos e vinculado ao Ministério da Justiça pela portaria nº 98. 

Comitê composto por especialistas e militantes de direitos humanos e representantes do governo brasileiro e de organismo internacionais e que trabalha articulado com o governo e elabora propostas de politicas publicas em Educação em Direitos Humanos e deliberação nas diferentes áreas tais como: segurança, justiça humana, sistema de ensino (educação básica e superior) e na mídia e produção de informação e comunicação. 

O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (C.N.E.D.H.) trabalhou no sentido de elaborar: 

1 - elaborar um plano e educação em Direitos Humanos; 

2 - elaborado e publicado em 2003;

3 - recebeu novas propostas emendas (5.000 inserções e propostas de alterações); 

4 – Aparece o 2º Plano de Educação em Direitos Humanos - publicado em 2006;

5 - revisão final em 2007. 

Este plano irá contemplar: 

- implantação de comitês de E.D.H. em estados e municípios. 

- órgão de elaboração, implementação e fiscalização - monitoramento da política de direitos humanos e educação em direitos humanos. 

Comitês – que visam: formular a politica de Educação em Direitos Humanos e Direitos Humanos e deliberar sobre as estratégias destas politicas e monitorar possíveis casos de violação dos direitos humanos. É, portanto, um elemento, ou seja, uma eficiente ferramenta que visa à preservação e manutenção dos direitos humanos nos municípios, estados e no Brasil. 

- são compostos por diferentes profissionais de diversas áreas: justiça, educação, segurança, mídia e outros profissionais. 

- contempla os movimentos sociais. 

A professora relata que a implementação efetiva ocorre por parte do governo a partir de 2007 com parceiras com Universidades e Secretarias de Estados. 

- sejam sempre organizados com o governo do Estado e do município com a elaboração de uma politica de direitos humanos. 

Comitê – Espera-se que o comitê possa desenvolver outras ações entre as quais a capacitação em E.D.H. Este movimento - pretende formar um sujeito que seja conhecedor dos seus direitos e que saiba onde buscar auxilio sobre seus direitos e deveres. 

- O Comitê Educação em Direitos Humanos - tem ação estratégia e está de acordo com o Plano Nacional de Direitos Humanos (P.N.D.H. 3) que visa orientar ,atualmente, a politica de direitos humanos no nosso país. 

Atua em 5 eixos diferentes, sendo que a professora Sinara a dá ênfase ao eixo que fala sobre especificamente sobre Cultura e Direitos Humanos. 

Este eixo, considerado como elemento transversal do programa, pois considera a educação como sendo um eixo transversal de ação, visa basicamente a implementação nos estados e municípios dos comitês em E.D.H. 

Processo de elaboração desta proposta: Estados e Municípios, anualmente, elaboraram suas propostas sobre a formação, filosofia e maneira de trabalhar de cada comitê de E.D.H. Estas propostas são publicadas e divulgadas em editais governamentais. 

Estes projetos são encaminhados para a Secretaria de Direitos Humanos (esfera federal). A Secretaria analisa os projetos propostos e se estiverem de acordo com as propostas apresentadas pelos municípios e governos estaduais. Sendo o projeto, devidamente aprovado, os Comitês de Educação em Direitos Humanos são oficialmente instituídos. 

Os últimos anos - de 2007 a 2011 - os comitês foram criados e puderam atuar. (contemplados em editais e com chamadas públicas). 

Entretanto, os comitês podem ser implementados por estados e municípios - ou seja, independência do governo federal, tendo autonomia para a organização de seus próprios comitês e passem a encarar os Direitos Humanos como uma pauta política na organização dos seus sistemas. 

Sugere a professora para que os gestores tenham oportunidade de organizarem seus comitês para que tais comitês sejam usados como órgãos de apoio a implementação de política publica em Direitos Humanos. Seja estes comitês também como considerados como elementos formadores de sujeitos de sujeito de direito. Tais elementos teriam ação junto à comunidade local e discutira como tema principal os direitos humanos. 

Composição deste comitê: elementos governamentais, elementos de organizações sociais, ministério publico, conselhos tutelares e uma ação como um elemento de multidisciplinaridade em relação aos direitos humanos.  

Uma das tarefas seria de elaborar o Plano Municipal ou Estadual de Educação em Direitos Humanos. 

Enfim, cabe desatacar a importância da ação dos comitês de Educação em Direitos Humanos e cabe aos gestores ter sensibilidade sobre a importância destes comitês, que tratam os direitos de forma ampla e específica (articulação com a politica de ação dos governos estadual e federal).

Vídeo-aula 22: EDH, inclusão e acessibilidade

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A aula discute a questão da educação inclusiva e da educação especial sob a perspectiva das normativas que orientam as políticas públicas.

Professora Sinara Zardo da Universidade de Brasília.

E.D.H. - formação de sujeitos de direitos e direitos humanos a educação, contemplando alunos especiais - deficiências e outras itens. 

Inclusão é um movimento amplo e tem respeito a inclusão . 

A E.D.H. assume um movimento forte a partir da década de 1990. 

Historicamente, na Idade Antiga, as pessoas com defeitos eram rejeitadas e muitas vezes mortas. 

Idade Média – aceitá-las com pessoas deficientes, porém atrelar à deficiência a noção de pecado. Aparecimento do sentimento de caridade e piedade. 

Idade Moderna a deficiência era tratada com medicamentos. Tentativa de saber qual é a causa e suas possíveis curas. 

Final da modernidade - diferença entre doença (tem cura ) e deficiência (não tem cura). Tentativa de se curar a deficiência. 

Idade Contemporânea, surgimento dos educadores e psicólogos que passaram a ter interesse pelos deficientes - expectativa de educabilidade para os deficientes. A deficiência passou a ser atrelada a medicina. 

Evolução dos direitos humanos e políticas dos direitos humanos: integração dos deficientes à escola e sociedade e surge a acessibilidade das mesmas a sociedade moderna. Surge uma perspectiva inclusiva - levar a autonomia e independência em todos os contextos: escola, trabalho e sociedade em geral. 

Surgem dois conceitos de luta para a integração dos alunos deficientes na sociedade moderna: 

1º - paradigma da integração médico-clinica: a pessoa com deficiência deve se adequar a realidade da escola, ou seja, no contexto de ensino. 

2º - paradigma da inclusão: diferente a da anterior, ou seja, a escola é que tem que aceitar os sujeito e identificar o sujeito com deficiência e praticar uma ação pedagógica baseada na diferença. O tema inclusão questiona a padronização e está diretamente ligado à E.D.H. Os limitados fisicamente, mentalmente e sensorialmente devem ter direito à educação. 

Brasil - a partir da Constituição de 1988 - artigo 205 (direito de todos a educação) e 208 (atendimento especial aos alunos especiais com direto assegurado). 

Baseado em declarações internacionais: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Declaração de Viena e Declaração de Salamanca e que trata a deficiência como transversalidade a todas as políticas, tais como o são: saúde, trabalho, assistência social e os demais direitos. 

L.D.B. - Lei 9394/96 - capitulo específico para educação especial- e também para os deficientes com os artigos, 58, 59 e 60 - alunos tem currículo adequado, direito a escolarização e ao atendimento educacional especializado. 

O ECA e as políticas que tratam do direito à educação e direito ao respeito e à dignidade humana também garantem o processo de educação e acessibilidade aos deficientes. 

Política de 1994 - inicio de politica da inclusão - politica integradora. 

Posteriormente, a Resolução de 2001 – Diretrizes Nacionais da Educação Especial na Educação Básica- possibilita a inclusão dos alunos de educação especial na escola comum (1ª perspectiva). 

2008 - Politica Nacional de Educação Inclusiva - marco - especifica uma função para Educação Especial. Definindo o público alvo: alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e alunos com altas habilidades e super dotados. Dá ênfase ao publico alvo. Porque anteriormente se trabalhava como: alunos com necessidade educacionais especiais; alunos excepcionais ou alunos portadores de necessidades especiais. A deficiência não é uma excepcionalidade, nem como limitação e tampouco como algo portada. Ela é uma condição humana e como diferença a ser respeitada. Deve construir-se uma sociedade democrática e garantir a participação dos alunos diferentes e com necessidades especificas. 

Politica de 2008 - dá sentido e rege normas para a Educação Especial como uma modalidade transversal da Educação Básica e a Educação Superior. 

Conceito de transversalidade - acompanhar a trajetória do aluno ao longo de sua educação: ensino fundamental-médio ou superior. 

A Educação especial oferece o atendimento educacional especializado e complementar a escolarização do aluno e dar a possibilidade de acessibilidade ao currículo normal. 

Acessibilidade em diferentes dimensões que deverão ser contempladas: acessibilidade arquitetônica, comunicação, pedagógica e nas tecnologias, informação e comunicação (T.I.C). 

Deve-se trabalhar além da perspectiva de acessibilidade também uma perspectiva em Desenho Universal. 

Desenho Universal: conceito, atualmente, empregado e que se refere a todos os produtos, ferramentas e artefatos que todos utilizam e que devem ser organizados e dar possibilidades a todas as pessoas: normais com condições especiais usarem com segurança e autonomia. 

Politica de inclusão: direito a matricula e sua efetiva participação em todas as atividades escolares. 

Complementariedade: atendimento educacional especializado / contra turno. 

Identificar o que os alunos especiais precisam. O que eles precisam. 

Alunos surdos - recursos especiais para surdos (interprete) 

Alunos com deficiências visuais - materiais confeccionados na linguagem Braile. 

Duplo financiamento dos alunos especiais: politica de financiamento que dá suporte a inclusão - recebem um duplo financiamento. - escolarização normal e atendimento educacional especializado. 

Como organizar o atendimento especial e organizar a educação especial no sistema de ensino para alunos especiais? 

Buscar informações na resolução nº 4 de 2009 - M.E.C. 

Oferecer salas de recursos ou centro de atendimento especializado. 

Plano Viver Sem Limites: proposta do governo na integração de diversas áreas. Este plano foi editado no final de 2011. 

Objetivo esclarecer aos professores que atuam na educação brasileira sobre como se articula. 

O direito humano à educação, o direito á acessibilidade dos alunos com educação especial e a inclusão destes mesmos alunos. 

Informações complementares podem ser obtidas e fazer um estudo com aprofundamento. 

Se compreender, realmente, o que é a deficiência. Gerar desta forma professores tolerantes, que reconheçam e tenham respeito às diferenças e conhecimento destas diferenças. Direito de participação e aprendizagem no contexto educacional e contextos gerais da sociedade.

Vídeo-aula 21: EDH na sala de aula

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A aula aborda o processo ensino-aprendizagem enfatizando a prevalência da aprendizagem como elemento central à E.D.H.

Professora Ana Maria Klein - UNESP - São José do Rio Preto.

A aprendizagem que ocorre em um dado momento é a síntese de tudo o que o estudante traz consigo: suas capacidades, sua história, seus conhecimentos e seu estado psíquico. O estudante não chega zerado em sala de aula, sendo uma pessoa integral. 

Há também aquilo que o professor traz: suas capacidades, seus conhecimentos, suas preferencias e seus estados de animo, mas também sua pedagogia, seus pensamentos, sua maneira de ver os estudantes, como também as condições em que trabalha. 

Tudo está presente em sala de aula: universo de aprendizagem. As relações e condições materiais que acontecem na aprendizagem. 

A aprendizagem implica na abertura pessoal a algo novo (eu preciso querer a aprender) e na incorporação do novo na maneira do sujeito viver a vida (é algo novo que chega para aquele indivíduo e eu preciso querer a apreender aquilo novo). 

O processo de aprendizagem vai ainda além da vontade de aprender e se incorporará maneira de viver do sujeito, modifica suas relações com o mundo (deve mudar o meu modo de ver o mundo de forma diferente). 

O sujeito que aprende é a figura central do processo. Para que o aluno vivencie processos democráticos, critique e pense. 

Não podemos reduzir a aprendizagem à mera apreensão de conteúdos. Envolve a questão de valores e o modo de me relacionar com o mundo, com a sociedade e com o outro. 

Direitos Humanos: vem como conteúdo, com valores e agem como elementos: interdisciplinar e transversal. 

O caráter interdisciplinar - Os direitos humanos devem ser compreendidos mediante a integração de diferentes disciplinas (diferentes áreas do conhecimento - sociologia, filosofia, geografia, história, direito, etc.). Diz respeito á maneira de organizar conhecimento no currículo. Organização do conteúdo no currículo. 

Caráter transversal- temas e eixos temáticos relativos a E.D.H. são integrados às disciplinas, de forma a estarem presentes em todas elas e contextualizados na realidade (não falo abstratamente, estou falando de algo concreto: dimensão local, global e regional - um conhecimento que tem um contexto). Refere-se à maneira como os seres humanos aprendem. Estou pensando na forma como este sujeito aprende. 

Continuando em sua explanação a professora fala sobre os temas transversais os quais: 

1- Relacionam-se á vida cotidiana da comunidade, à vidas pessoas e aos seus interesses. Quais são os direitos humanos desrespeitados em minha comunidade? Quais são os interesses das pessoas de minha comunidade? 

Ressalta ainda que o direito à vida é um direito humano e deve ser tema de estudo em sala de aula. 

2 - Aproximar a vidas das pessoas do currículo formal da escola, ou seja, eles constituem uma oportunidade de desenvolvermos conteúdos de diferentes disciplinas a partir da discussão de um tema relevante socialmente. Exemplo: entender o direito das mulheres - menor salário das mulheres. Isto implica em desenvolvimento de projetos 

3 - característica central é a relação que se estabelece entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados (conteúdos disciplinares) e as questões da vida real (aprender na realidade e da realidade). Ex. a desigualdade entre homens e mulheres em termos salarias em uma perspectiva interdisciplinar: desigualdade entre os gêneros – aspectos históricos, geográficos, biológicos, etc. 

Os direitos humanos apresentam temas transversais e que devem ser debatidos em termos de palestra, projetos, discussões, etc. 

Um tema pode ser mais bem compreendido e conta com o auxilio de diversas disciplinas: aspectos históricos, geográficos, sociológicos, físicos, matemáticos (estatísticos). 

A professora nos indica metodologias viáveis para se atingir aprendizagem desejada, ou seja, metodologias ativas de aprendizagem: 

Metodologias ativas, pressupostos pautados pelo construtivismo: 

1 - os estudantes constroem seu próprio conhecimento por meio da seleção ativa de novas informações. 

2 - o sujeito trás uma bagagem de pressupostos, motivações, intenções e conhecimentos prévios. 

3 - O processo de construção do conhecimento acontece por meio de atividade individual e social (trabalho em grupo e interação com os colegas). 

4 - A natureza das atividades influenciará a qualidade do conhecimento adquirido. (um projeto e uma ação em campo poderá ser mais útil do que desenvolver uma aula apenas teórica) – Desenvolver técnicas diferentes para transformar uma aprendizagem mais significativa: transforma a informação em conhecimento e este conhecimento ter significado para mim: este conhecimento tem que alterar minha visão de mundo. 

A aprendizagem baseada em problemas - A.B.P. 

1 - metodologias são etapas que cumprem a função de transformar ideias/concepções em práticas pedagógicas. No entanto, é preciso reconhecer que há uma grande distancia entre discurso e as práticas pedagógicas. 

A.B.P. - tem como ponto de partida o uso de problemas para aquisição do conhecimento. O aluno aprende a partir destes, algumas vezes formulados pelos próprios alunos, outras pelos docentes (professor). - Deve olhar para o mundo e perguntar por que aquilo acontece. 

É problematizar algo que eu vivencio. A professora cita Paulo Freire que diz que o professor deve ensinar seus alunos a partir da realidade vivenciada. A metodologia é uma forma de concretização da prática (aquilo que eu acredito, ou seja, aquilo que possuo na minha visão de ser humano). 

Por que não problematizar com os alunos a construção do lixão – sempre em bairros periféricos e nunca em bairros ricos? 

Processos metodológicos: indagar o que acontece com os problemas de bairro, cidade, país ou mundo. 

A A.B.P. deve evidenciar uma ação problematizadora – por meio de problemas que demandam ação investigativa por parte dos/as estudantes. A resposta compete aos estudantes - ir atrás das informações necessárias - livros, sites, população local - moradores. Temos vários caminhos para desenvolver o processo investigativo. O conhecimento não está só no professor, livro didático, internet, etc., mas, sim em outros locais. Existem várias fontes de conhecimento. 

Desenvolvimento de projetos - problematização da realidade, investigação, construção coletiva e autônoma do conhecimento. 

Dimensão de saber trabalhar junto e enfrentar as dificuldades: quem assume uma tarefa tem que realizá-la para não prejudicar o grupo todo. 

Presença de trabalho autônomo e presença de responsabilidade.

Criação de momentos de criação de responsabilidade. 

Como problematizar a realidade é a pergunta que nos faz? 

1 - Direitos Humanos como temas a serem problematizados - possibilita a identificação do direito, seu reconhecimento na realidade, à reflexão crítica sobre a realidade estudada. Por exemplo: a questão do trabalho infantil. Por que o direito humano é violado?

2 - Este processo implica necessariamente no conhecimento advindo de diferentes áreas do saber, imprescindíveis á compreensão e consideração crítica da realidade. O trabalho infantil - histórico do trabalho infantil - que regiões eu trabalho mais isto- quando é que o direito evoluiu e atingiu o status que tem hoje em nossa sociedade. Tenho que saber: língua Portuguesa, Matemática - Geografia. Deve ocorrer uma interação entre os conhecimentos de todas as áreas estudadas na sala de aula.

Vídeo-aula 18: EDH e Ambiente escolar

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A aula discute a importância do ambiente escolar compreendido como espaço físico e relações interpessoais para o desenvolvimento de uma educação pautada pelos Direitos Humanos.

Professora Ana Maria Klein - professora da Universidade Estadual Paulista – UNESP – Campus de São José do Rio Preto. 

Evidencia a importância de educarmos nossos alunos e toda comunidade em torno da escola para os Direitos Humanos. 

A igualdade pode estar na lei, porém as pessoas precisam conhecer e querer vivenciar estes direitos. Preciso achar que estes direitos são importantes, ou seja, valorizá-los. 

Não se dá espontaneamente, precisamos de um processo educativo: conhecer e dar valores positivos para eles. Devem ser valores que darão rumos a vida. 

Devemos criar uma cultura de Educação em Direitos Humanos se para isto acontecer devemos utilizar, e em muito, educação tradicional e básica. Este tipo de educação representa ainda a principal via de se ensinar educação, em Direitos Humanos, pois promove a importância e existência dos Direitos Humanos. 

Consigo, desta forma, valorizar uma cultura de Direitos Humanos. Crio valores como igualdade, justiça e não discriminação racial e de gêneros. . A educação tradicional tem papel estratégico na criação de uma educação em Direitos Humanos. 

Como proceder corretamente: não basta teorizar apenas, mas tenho que transformar os direitos em modo de vida. O discurso tem que ser e coincidir. Exemplo: minha escola para ser democrática deve ter papel higiênico no banheiro para que seja usado pelos alunos. 

A Educação em Direitos Humanos é um caminho de vida, orientando a vida dos estudantes na escola e sociedade em geral. 

A competente professora cita outros itens tais como: 

1 - vivência e convivência dos estudantes em ambientes democráticos e orientados pelos Direitos Humanos. A escola tem que ser democrática e vivenciar a democracia. 

2 - ações protagonistas por parte dos estudantes: são parte central do processo educativo e devem participar ativamente: participar de temas e decisões que irão afetar a escola / muitos conflitos em sala de aula eles participam da resolução dos mesmos/ aula com debates/ eles discutem temas, e expressam suas opiniões, portanto, deve haver há espaço para se encontrar a diversidade. 

3- articulação ente escola e comunidade: - a escola não é isolada do mundo e deve se relacionar com vizinhos e formar parceiros / postos de saúde/ associação de moradores/ fóruns para se discutir problemas com pessoas em torno da comunidade; 

4 - práticas e ações voltadas à promoção dos Direitos Humanos - tenham os estudantes as possibilidades de ações em direitos humanos. Cita como exemplos: arrecadar alimentos e desenvolvimentos de atividades com crianças e idosos da região e como envolver os estudantes em projetos de práticas em direitos humanos. 

O Ambiente escolar: Segundo Chaparro (apud DUARTE, 2003) o ambiente escolar relaciona-se a todos os processos educativos que tem lugar na escola e envolvem: 

- ações, experiências, vivenciadas e relacionadas com cada um dos estudantes (professores, estudantes, diretores). 

- múltiplas relações com o entorno (relacionamento com a comunidade) 

- condições sócias afetivas (há espaço para dialogo ou o cima é de medo) 

- condições materiais (condições de infraestrutura) – A escola deve estar preparada fisicamente para atender a todas as necessidades dos estudantes. 

- infraestrutura para a realização de propostas culturais educativas (existem televisores, DVD, multimídia, etc.). 

Cita em outro momento em duas dimensões principais que devem estar presente no ambiente escolar: 

1 - das relações humanas (relações interpessoais), ou seja, os mais diversos relacionamentos que ocorrem na comunidade escolar, tais como o relacionamento dos estudantes com o conhecimento, etc. 

2 - espaços físicos (edificações, cuidados com a estrutura física, instalações sanitárias, localização, mobiliário, etc.), 

Os direitos humanos devem estar presentes: presença de cadeiras, giz para o professor, água para os estudantes. O ambiente escolar deve transpirar Direitos Humanos. A teoria deve coincidir com a prática e os alunos devem ser intensamente ouvidos. 

E indaga-nos? Como organizar a sala de aula em ambiente onde se possa realmente se desenvolver uma cultura em Direitos Humanos? 

Segunda a professora, o meu discurso deve transparecer na minha prática. O ambiente escolar de respeitar os Direitos Humanos. Os pais tem espaço na escola, tem participação ativa? Os pais devem comparecer à escola não apenas para tratar de assuntos disciplinares com os diretores, coordenadores e professores, porém, devem apresentar uma voz ativa e participativa. Espera-se que os pais participem democraticamente. 

Os estudantes também e os professores também. Todos devem participar democraticamente, embasados em procedimentos que visam o desenvolvimento dos Direitos Humanos. 

Espaço físico da escola deve concretizar uma metodologia participativa e os espaços devem ser olhados criticamente. O que eu proponho pode ser realizado neste espaço para que meus alunos possam desenvolver atividades que, de forma efetiva, desenvolvam uma cultura em Direitos Humanos. 

Existe algum espaço de convivência. Estudantes deve ter autonomia para pesquisa e estudar como é o acesso a sala de informática e a biblioteca. Espera-se que a teoria deva ser vivenciada na prática. 

Relações humanas e os Direitos Humanos na escola: 

A professora Ana Maria cita as Orientações existentes no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (P.N.E.D.H.) e relata ações para se criar um ambiente escolar com vivencia democrática em Direitos Humanos. 

Tais ações seriam: 

- discutir e definir conjuntamente (comunidade escolar) direitos e responsabilidades dos estudantes e dos professores com base em uma distribuição clara de papéis e tarefas (os estudantes devem participar ativamente na elaboração de regras e normas de condutas). 

- utilizar procedimentos dialógicos para a resolução de conflitos e para lidar com a violência e a intimidação (cita o bullying e conflitos escolares - o caminho desejável é o processo do diálogo/conversa). 

- estudantes devem ter oportunidade de auto expressão, responsabilidade e participação na tomada de decisão (relaciona-se com o primeiro item e evidencia novamente a participação ativa e participativa dos estudantes / há maior probabilidade dos estudantes participarem e acatarem). 

- estudantes devem ter oportunidades para organização de suas próprias atividades, para representar, mediar e defender seus interesses (organização de tarefas em grupos/ organização para reivindicação/ discussão de temas dos estudantes - festas e formaturas na escola). 

Cita-nos o item denominado relações humanas que evidencia os seguintes dizeres: 

- conscientização de pais e famílias sobre os direitos das crianças e sobre os principais princípios da educação em direitos humanos; 

- participação de pais na tomada de decisões da escola por meio de organização de representantes de pais (ex. Conselho de Escola); Os pais devem participar de forma efetiva dos problemas da escola e tentar dar soluções aos problemas (a visão dos pais é importante). 

- projetos e serviços extracurriculares dos estudantes na comunidade, particularmente sobre questões de Direitos Humanos: projetos de ações na comunidade / campanha para melhoria de algum espaço no bairro/ ações que promovam o direito ao lazer, cultura e música. Os estudantes devem participar de todas as etapas: planejamento/ organização e desenvolvimento. 

- o reconhecimento e a celebração das conquistas em Direitos Humanos por meio de festividades. Datas especiais da Humanidade: 10 de dezembro: Dia dos Direitos Humanos / Dia da consciência negra / Dia do Índio, os quais são comemorados e lembrados em datas especiais.

Vídeo-aula 17: Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A aula apresenta o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, documento que surge no Brasil com a redemocratização e tem como objetivo orientar os sistemas de ensino e as organizações da sociedade brasileira na elaboração e execução de políticas públicas nessa área.

Professora Aída Monteiro da Universidade Federal de Pernambuco. A mesma afirma que o Plano surge a partir do movimento internacional (Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948) na busca de alternativas para minimizar conflitos e tratamento da educação e direitos humanos. 

Com esta contribuição espera-se que haja diminuição de conflitos internacionais. Surge também a Conferencia de Viena – 2003 e que ocorra o fortalecimento do regime democrático. Sabe-se que o melhor regime a possibilitar a efetivação dos Direitos Humanos e o regime democrático. 

A referida professora nos alerta para a Década de Educação (1ª década do século XXI) que visa priorizar a Educação em Direitos Humanos. Em termos de Brasil e, portanto, falando em relação a nação brasileira , a Educação em Direitos Humanos torna-se forte após o processo de redemocratização, ou seja, após o período da Ditadura Militar. 

Salienta ainda que a sociedade brasileira avançou demais com a promulgação da Constituição de 1988 – a chamada Constituição Cidadã – pois foi a que mais progrediu em termos de direitos sociais e políticos e direito humanos. 

Outros documentos surgiram, posteriormente, tais como: 

1 - Lei de Diretrizes e Bases (L.D.B.) - 1996 - buscava uma legislação que trouxesse maior orientação em Direitos Humanos - Planos de Educação em Ensino visando a Educação como Formação para a Cidadania. 

2 - Estatuto da Criança e Adolescente (E.C.A.) - 2000 - participação dos movimentos sociais - trazendo a criança como um sujeito de direito. 

Considera-se na opinião da ilustre professora que a década de 2000 como sendo a maior profissionalização da Educação - a Educação é um direito humano e um bem social. 

É um direito subjetivo: qualquer pessoa pode reclamar quando ele não é concretizado (uma parcela ainda não recebe este privilégio, ou seja, 9% da população brasileira é analfabeta.). Enfatiza para o item que a Educação é uma das principais etapas para que haja a concretização dos outros direitos. 

Se você não sabe ler e escrever não consegue aprender seus direitos e dominar seus outros deveres. 

Tenho que saber meus direitos sociais e políticos e que tais direitos são indivisíveis. 

Tenho que esclarecer aos meus alunos quais são os direitos e deveres dos sujeitos, sendo que os direitos deve ser associados a deveres o que leva a cidadania. Ter cidadania é, portanto, cumprir, livremente direitos e deveres. 

Preciso conhecer os direitos e entender tais direitos exercendo a luta pela reivindicação e pelos direitos. 

A Educação em Direitos Humanos tem como fundamento primordial o fortalecimento da democracia (regime que melhor permite o desenvolvimento da Educação em Direitos Humanos). 

Entende- se que a E.D.H. ajuda a humanizar as pessoas e enobrecer sua dignidade. Tal dignidade deve evidenciar primordialmente: condições básicas para a sua sobrevivência (viver bem; saúde - educação - habitação digna, estado de liberdade- transporte coletivo, etc.). 

A educação permite aprender os conhecimentos, possibilitando o diálogo com o conhecimento humano. 

Não basta, entretanto, o conhecimento teórico, mas sim desenvolver valores, comportamentos, atitudes e respeito: a si e aos outros, afinal vivemos em sociedade ( sociedade humana). 

O Plano Nacional da Educação em Direitos Humanos (P.N.E.D.H.) visa - cumprir na integra o respeito aos documentos legais (materialização dos outros direitos humanos) 

O P.N.E.D.H. - visa contribuir com o sistema de ensino colocando como eixo norteador os direitos humanos. 

O P.D.E.D.H. - visa atingir diversos níveis de ensino e de conhecimento 

Teve seu inicio em 2003 e conclui uma versão mais elaborada (grande discussão - passa por todos os Estados e distrito Federal), surgindo em 2006 a 2ª versão. A sociedade brasileira começa a conhecer e vivenciar um momento único de Educação em Direitos Humanos. 

A partir de2006 surge a elaboração de Planos Estaduais de Educação em Direitos Humanos, bem como Planos Municipais de Educação em Direitos Humanos. Esperava-se também que os sistemas de ensino começassem a elaborar os seus planejamentos (incluir em seus currículos e metodologias a Educação em Direitos Humanos). 

Cria-se o Comitê Nacional dos Direitos Humanos com vários especialistas em várias áreas e também profundo conhecedores dos Direitos Humanos. 

A E.D.H. passa a ser entendida e percebia como um sistema multidimensional que envolve as várias dimensões humanas: - emocional- afetiva, intelectual, ou seja, educação em seu sentido mais amplo e trabalhar de diversas formas: aulas expositivas, ou seja, com uma intensa metodologia diversificada. 

De acordo com a professora Aída a o P.N.E.D.H. - organizado em cinco (5) pontos: 

1 – A Educação Básica - trabalhar a educação como direito humano (todos devem estar na escola) e educação com transversalidade em direitos humanos. As crianças, jovens e adultos saibam como foi a conquista dos direitos humanos. 

2 – A Educação Superior - continua ainda com a apresentar ainda muito conteudista e tradicional - a forma de se trabalhar privilegia a memorização, A partir de agora busca-se uma maior interação entre ensino x pesquisa x extensão - dialogando com os conteúdos aprendido e discutidos em sala de aula com os dos direitos humanos. 

3 - Os currículos - devem trabalhar conteúdos (de forma disciplinar ou interdisciplinar) de educação e formar pessoas que saibam reivindicar os direitos humanos. Deve-se também reivindicar os direitos violados. 

4 - A Educação não formal: organizações das sociedades civis - experiências desenvolvidas por ONGs - eixo temático: direitos humanos. 

5 – A Educação para os profissionais do sistema de justiça e segurança: área que se envolve com pessoas que lidam com o monitoramento e legislação dos direitos humanos. Importante formar profissionais que sejam a favor do bem social e dos direitos humanos. 

Temos ainda a Educação e Mídia: importante porque vamos aprendendo pelas diversas comunicações que nos recebemos: tele mídia, escrita, oral, etc.. Importância: vai aos poucos formando-nos em termos de E.D.H. Ajuda a construir certas atitudes em nossas vidas - formas de vida e pensar a vida e como ver o outro em nossa vida. Muito interessante em se trabalhar na escola. Educadores deveriam trazer temáticas para os conteúdos de suas disciplinas, ou seja, qualquer que seja o conteúdo desenvolvido em sala de aula a Educação em Direitos Humanos tem que ser vivenciada. 

O P.N.E.D.H. representa um grande avanço, orientando os sistemas, governos e sociedade civil para que se possam ter um conjunto ações e concepções sobre a linha programática desenvolvida em cada setor da sociedade brasileira. 

Espera-se que após isto o Brasil possa ser um país mais democrático e feliz.

Vídeo-aula 14: Dimensões da EDH

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A aula apresenta três dimensões da EDH: informações, valores e práticas. Estas dimensões constituem a base da EDH e devem ser trabalhadas de maneira complementar e integrada.

A professora Ana Maria Klein da Universidade Estadual Paulista (UNESP) do Campus de São José do Rio Preto. 

Marcos da Educação em Direitos Humanos: 

1- Década das nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos (1995-2205), P.N.E.D.H. - fase 1- educação básica. 

2- No Brasil, O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (P.N.E.D.H.) elaborado em 2003 e revisto em 2006 afirma o compromisso nacional sob a forma de politicas públicas coma E.D.H. 

3- O programa nacional de Direitos Humanos, P.N.E.D.H. - 3, tem um eixo dedicado á educação e cultura em direitos humanos. Encontra-se na sua 3ª visão. 

4- O Conselho Nacional de Educação (C.N.E.) elabora as Diretrizes Nacionais de E.D.H. com caráter mandatório e previsto para 2012. 

Tais Diretrizes devem envolver desde o Ensino Infantil até o Ensino de Pós Graduação. 

Mostra- nos a seguir as dimensões da E.D.H. 

1 - conhecimentos historicamente construídos sobre D.H. e a sua relação com os conteúdos internacional, nacional e local. 

2 - valores, atitudes e práticas sociais que expressam a cultura dos direitos humanos. 

3 - desenvolvimento de processos metodológicos e participativos de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados. 

- fortalecimentos de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como a reparação de violações. 

Conhecimentos: 

Conhecimentos historicamente construídos sobre D.H. e sua relação com os contextos internacional, nacional e local; 

- conceitos: o que são direitos humanos, debates e diferentes pontos de vista em torno do tema, polêmicas e desafios relacionados aos D.H. 

História: origem, evolução e fatos indicativos para o reconhecimento e a vigência (ou violação) dos D.H. A relação entre democracia e D.H. 

- Normas: instrumentos de direitos humanos: documentos internacionais e regionais de diferentes naturezas e efeito jurídico, legislação nacional, etc. 

- Instituições: instancias de proteção de direitos (nacionais, regionais e universais) e sua estrutura, função, procedimentos, etc. 

Valores 

Formar em valores capazes de guiar atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos. Valores presentes nos instrumentos de E.D.H. são: 

- dignidade humana;

- liberdade e responsabilidade; 

- igualdade e não discriminação; 

- justiça e equidade (justiça e igualdade para todos); 

- solidariedade e cooperação (a solidariedade é imprescindível para a democracia); 

- participação;

- pluralismo;

- diversidade (é um direito do ser humano ser diferente); 

- inclusão (os deficientes têm direito de participar da sociedade). 

Metodologia e participação: 

Metodologias participativas e construção coletiva do conhecimento, utilizando linguagem e materiais didáticos contextualizados. 

Os estudantes devem ter participação ativa, transformando-se no centro da aprendizagem (participação, interesse, estudos, pesquisas, debates, questionar a realidade do seu em torno, problematizar, etc.). 

O dia – a - dia da escola é objeto de problematização e o estudante deve ser convidado a apontar caminhos para a resolução de tais questões problemáticas. 

O estudante deve ter e ser voz ativa de sua comunidade escolar e comunidade social. 

Metodologia e participação: Metodologias participativas e construção coletiva do conhecimento, utilizando linguagem e materiais didáticos contextualizados. 

- Centralidade da aprendizagem e desenvolvimento integral do ser humano, inserção social, desenvolvimento ético-moral. 

- Protagonismo discente (estudante como centro do processo). 

Metodologias e participação: 

- Pesquisas demonstram que a aprendizagem é mais efetiva quando os/as estudantes participam ativamente do processo. (votações escolares) 

- Aprendizagem é mais efetiva mediante a contextualização das novas informações, trata-se de saber utilizar o conhecimento adquirido dentro de um contexto real. 

Participação discente direta e por representação: assembleias escolares, debates, escolhas de temas de trabalho, projetos investigativos, fóruns e conselhos escolares. 

Práticas: 

Práticas individuais e sociais orientadas à promoção, à defesa e á reparação dos direitos humanos. 

- Pensamento crítico - conhecimento para a compreensão e transformação da realidade - investigar novas formas de compreender e atuar no mundo. 

- Cidadania participativa - participação social informada, responsável, critica ativa e em colaboração com outros, cuja finalidade são projetos que transcendem o auto interesse. 

- Meios; projetos investigativos, projetos sociais, ações voltadas à comunidade. 

Finalizando a professora Ana Maria nos fala a respeito de um rapaz que desenvolvia um trabalho considerado “trabalho escravo” e não enxergava que esta sendo manipulado desta forma, Indagado sobresseu trabalho escravo o mesmo respondeu que não o considerava escravo porque não era negro. 

Desta forma, nos alerta para que saibamos e conheçamos os nossos direitos. 

Conclui dizendo que não basta eu estar informado sobre os Direitos Humanos, eu preciso sim, construí valores (igualdade, solidariedade, etc.).Os mecanismos de ação são sempre democráticos. 

Dimensões em Direitos Humanos: valor, importância e ação. 

A Educação em Direitos Humanos envolve do ser humano e dos nossos alunos: conhecer, querer, valorizar e agir. Estes elementos juntos nos levarão a uma cultura.