Vídeo-aula 23: Relações sociais de gênero: um direito e uma categoria de análise

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A constituição das relações de gênero está diretamente ligada à ampliação do direito das mulheres e à crítica ao determinismo biológico como base das diferenças entre homens e mulheres. O propósito desta vídeo-aula é resgatar o caráter social do conceito de gênero que remete necessariamente à dinâmica da transformação social.

Professora Cláudia Vianna da Faculdade de educação da USP.


As relações sociais de gênero: um direito e uma categoria de análise.

• luta por direitos - cidadania;
• ampliação dos direitos das mulheres;
• sair da naturalização das diferenças entre os sexos;
• caráter social com distintos contextos históricos;
• categoria de analise;
• caráter social;
• critica a hétero-normatividade compulsória. 

Relações sociais de gênero: dimensões da desigualdade. 

Algumas diferenças entre os brancos e negros entre quais evidencia que no ano de 2008 tínhamos 14 milhões de analfabetos no Brasil uma população igual a 10% sendo que os negros representavam 13,6% enquanto que os brancos apenas 6,2%. 

As pessoas que residem na zona urbana estudam mais tempo que as pessoas que moram na zona urbana e que no nordeste brasileiro o tempo de estudo é de 6,2 anos enquanto que no sudoeste brasileiro é de 7,7 anos. As mulheres mais jovens estudam mais que as mulheres mais velhas.

Os movimentos feministas são divididos em: 1ª e 2ª ondas. 

As entidades e valores feministas são conquistas.

1ª onda – século XIX - Europa e Estados Unidos - as mulheres tentavam obter como conquista o direito ao voto;

2ª onda - aprofundamento das questões sócias e politicas - luta contra o patriarcado familiar e contra o domínio do pai e do marido. Esta situação ainda se encontra em algumas sociedades humanas. 

Temos uma divisão sexual – mulher – elemento vinculado a cuidar dos filhos e de sua alimentação e os homens – marido – encarregado do trabalho remunerado e fabril. 

Como esta diferença de sexo é reduzida a polarização entre homens e mulheres - todos os homens e mulheres são iguais. Ocorre a hierarquização de masculino e feminino - o homem vale mais que a mulher, ou seja, o objetivo (homem) tem maior valor que a sensibilidade (mulher). 

Relação de gênero importante é o movimento L.G.B.T. - lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. 

Os movimentos sociais são símbolos do desafio de estruturas históricas. A sexualidade se torna uma questão política: símbolos de construção de reações sexuais de gêneros.

Avanços (desafios a serem conquistados) da mulher na sociedade atual: 

• variedades de estruturas familiares e domésticas;
• incorporação das mulheres no mercado de trabalho remunerado fora do lar;
• estruturação global do movimento feminista;
• questionamento da heterossexualidade compulsória. 

Permanência (desafios a serem conquistados) da mulher na sociedade atual: 

• segmentação do mercado de trabalho (ainda temos uma assimetria - sempre favorecendo o homem, o homem ganha o dobro da mulher);
• transposição do patriarcado para a fábrica;
• socialização de gênero (na escola também);
• heterossexualidade como padrão. 

Relações sociais de gênero: 

Diferenças biológicas X desigualdades sociais. 

Final dos anos 1960 tem o gênero como elemento usado para questionar a associação biológica para a distinção entre homens e mulheres. A diferença entre homem e mulher não se restringe aos aspectos biológicos, mas sim a elementos culturais.

Vários estudos problematizam a imutabilidade em relação diferentes entre homens e mulheres. 

Pesquisa de Margareth Meat - antropóloga -pesquisa etnográfica - na década de 1930 - na Nova Guiné: encontrou inversões de posição em relação a nossa cultura: as mulheres eram criadas para serem dominadoras, dirigentes da sociedade, dirigentes, objetivas e práticas, ao passo que os homens são: menos responsáveis, menos provedores e socialmente e economicamente mais dependentes das mulheres. Portanto, existe uma importante inversão de valores das sociedades ocidentais. 

Relações sociais de gênero:

Riscos: As tentativas de sair da neutralidade ou do silencio a proposito das diferenças dos sexos, parecem, contudo, na maior parte das vezes retomar um essencialismo construído sobre os lugares comuns masculinos ( COLLIN, 1991). 

Existência da anatomia cerebral específica para cada sexo: 

Mulheres: intuição, falta de aptidão pra ciências exatas, ampla habilidade verbal e o uso simultâneo de ambos os hemisférios cerebrais. Homens: melhor desempenho no espaço visual, matemático e cientifico (FAUSTO-STERLLING- 2000).

O gênero é um “elemento constitutivo de relações sociais fundadas sobre as diferenças percebidas entre os sexos" (diferenças construídas socialmente).

Vídeo-aula 22: EDH, inclusão e acessibilidade

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A aula discute a questão da educação inclusiva e da educação especial sob a perspectiva das normativas que orientam as políticas públicas.

Professora Sinara Zardo da Universidade de Brasília.

E.D.H. - formação de sujeitos de direitos e direitos humanos a educação, contemplando alunos especiais - deficiências e outras itens. 

Inclusão é um movimento amplo e tem respeito a inclusão . 

A E.D.H. assume um movimento forte a partir da década de 1990. 

Historicamente, na Idade Antiga, as pessoas com defeitos eram rejeitadas e muitas vezes mortas. 

Idade Média – aceitá-las com pessoas deficientes, porém atrelar à deficiência a noção de pecado. Aparecimento do sentimento de caridade e piedade. 

Idade Moderna a deficiência era tratada com medicamentos. Tentativa de saber qual é a causa e suas possíveis curas. 

Final da modernidade - diferença entre doença (tem cura ) e deficiência (não tem cura). Tentativa de se curar a deficiência. 

Idade Contemporânea, surgimento dos educadores e psicólogos que passaram a ter interesse pelos deficientes - expectativa de educabilidade para os deficientes. A deficiência passou a ser atrelada a medicina. 

Evolução dos direitos humanos e políticas dos direitos humanos: integração dos deficientes à escola e sociedade e surge a acessibilidade das mesmas a sociedade moderna. Surge uma perspectiva inclusiva - levar a autonomia e independência em todos os contextos: escola, trabalho e sociedade em geral. 

Surgem dois conceitos de luta para a integração dos alunos deficientes na sociedade moderna: 

1º - paradigma da integração médico-clinica: a pessoa com deficiência deve se adequar a realidade da escola, ou seja, no contexto de ensino. 

2º - paradigma da inclusão: diferente a da anterior, ou seja, a escola é que tem que aceitar os sujeito e identificar o sujeito com deficiência e praticar uma ação pedagógica baseada na diferença. O tema inclusão questiona a padronização e está diretamente ligado à E.D.H. Os limitados fisicamente, mentalmente e sensorialmente devem ter direito à educação. 

Brasil - a partir da Constituição de 1988 - artigo 205 (direito de todos a educação) e 208 (atendimento especial aos alunos especiais com direto assegurado). 

Baseado em declarações internacionais: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Declaração de Viena e Declaração de Salamanca e que trata a deficiência como transversalidade a todas as políticas, tais como o são: saúde, trabalho, assistência social e os demais direitos. 

L.D.B. - Lei 9394/96 - capitulo específico para educação especial- e também para os deficientes com os artigos, 58, 59 e 60 - alunos tem currículo adequado, direito a escolarização e ao atendimento educacional especializado. 

O ECA e as políticas que tratam do direito à educação e direito ao respeito e à dignidade humana também garantem o processo de educação e acessibilidade aos deficientes. 

Política de 1994 - inicio de politica da inclusão - politica integradora. 

Posteriormente, a Resolução de 2001 – Diretrizes Nacionais da Educação Especial na Educação Básica- possibilita a inclusão dos alunos de educação especial na escola comum (1ª perspectiva). 

2008 - Politica Nacional de Educação Inclusiva - marco - especifica uma função para Educação Especial. Definindo o público alvo: alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e alunos com altas habilidades e super dotados. Dá ênfase ao publico alvo. Porque anteriormente se trabalhava como: alunos com necessidade educacionais especiais; alunos excepcionais ou alunos portadores de necessidades especiais. A deficiência não é uma excepcionalidade, nem como limitação e tampouco como algo portada. Ela é uma condição humana e como diferença a ser respeitada. Deve construir-se uma sociedade democrática e garantir a participação dos alunos diferentes e com necessidades especificas. 

Politica de 2008 - dá sentido e rege normas para a Educação Especial como uma modalidade transversal da Educação Básica e a Educação Superior. 

Conceito de transversalidade - acompanhar a trajetória do aluno ao longo de sua educação: ensino fundamental-médio ou superior. 

A Educação especial oferece o atendimento educacional especializado e complementar a escolarização do aluno e dar a possibilidade de acessibilidade ao currículo normal. 

Acessibilidade em diferentes dimensões que deverão ser contempladas: acessibilidade arquitetônica, comunicação, pedagógica e nas tecnologias, informação e comunicação (T.I.C). 

Deve-se trabalhar além da perspectiva de acessibilidade também uma perspectiva em Desenho Universal. 

Desenho Universal: conceito, atualmente, empregado e que se refere a todos os produtos, ferramentas e artefatos que todos utilizam e que devem ser organizados e dar possibilidades a todas as pessoas: normais com condições especiais usarem com segurança e autonomia. 

Politica de inclusão: direito a matricula e sua efetiva participação em todas as atividades escolares. 

Complementariedade: atendimento educacional especializado / contra turno. 

Identificar o que os alunos especiais precisam. O que eles precisam. 

Alunos surdos - recursos especiais para surdos (interprete) 

Alunos com deficiências visuais - materiais confeccionados na linguagem Braile. 

Duplo financiamento dos alunos especiais: politica de financiamento que dá suporte a inclusão - recebem um duplo financiamento. - escolarização normal e atendimento educacional especializado. 

Como organizar o atendimento especial e organizar a educação especial no sistema de ensino para alunos especiais? 

Buscar informações na resolução nº 4 de 2009 - M.E.C. 

Oferecer salas de recursos ou centro de atendimento especializado. 

Plano Viver Sem Limites: proposta do governo na integração de diversas áreas. Este plano foi editado no final de 2011. 

Objetivo esclarecer aos professores que atuam na educação brasileira sobre como se articula. 

O direito humano à educação, o direito á acessibilidade dos alunos com educação especial e a inclusão destes mesmos alunos. 

Informações complementares podem ser obtidas e fazer um estudo com aprofundamento. 

Se compreender, realmente, o que é a deficiência. Gerar desta forma professores tolerantes, que reconheçam e tenham respeito às diferenças e conhecimento destas diferenças. Direito de participação e aprendizagem no contexto educacional e contextos gerais da sociedade.

Vídeo-aula 21: EDH na sala de aula

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A aula aborda o processo ensino-aprendizagem enfatizando a prevalência da aprendizagem como elemento central à E.D.H.

Professora Ana Maria Klein - UNESP - São José do Rio Preto.

A aprendizagem que ocorre em um dado momento é a síntese de tudo o que o estudante traz consigo: suas capacidades, sua história, seus conhecimentos e seu estado psíquico. O estudante não chega zerado em sala de aula, sendo uma pessoa integral. 

Há também aquilo que o professor traz: suas capacidades, seus conhecimentos, suas preferencias e seus estados de animo, mas também sua pedagogia, seus pensamentos, sua maneira de ver os estudantes, como também as condições em que trabalha. 

Tudo está presente em sala de aula: universo de aprendizagem. As relações e condições materiais que acontecem na aprendizagem. 

A aprendizagem implica na abertura pessoal a algo novo (eu preciso querer a aprender) e na incorporação do novo na maneira do sujeito viver a vida (é algo novo que chega para aquele indivíduo e eu preciso querer a apreender aquilo novo). 

O processo de aprendizagem vai ainda além da vontade de aprender e se incorporará maneira de viver do sujeito, modifica suas relações com o mundo (deve mudar o meu modo de ver o mundo de forma diferente). 

O sujeito que aprende é a figura central do processo. Para que o aluno vivencie processos democráticos, critique e pense. 

Não podemos reduzir a aprendizagem à mera apreensão de conteúdos. Envolve a questão de valores e o modo de me relacionar com o mundo, com a sociedade e com o outro. 

Direitos Humanos: vem como conteúdo, com valores e agem como elementos: interdisciplinar e transversal. 

O caráter interdisciplinar - Os direitos humanos devem ser compreendidos mediante a integração de diferentes disciplinas (diferentes áreas do conhecimento - sociologia, filosofia, geografia, história, direito, etc.). Diz respeito á maneira de organizar conhecimento no currículo. Organização do conteúdo no currículo. 

Caráter transversal- temas e eixos temáticos relativos a E.D.H. são integrados às disciplinas, de forma a estarem presentes em todas elas e contextualizados na realidade (não falo abstratamente, estou falando de algo concreto: dimensão local, global e regional - um conhecimento que tem um contexto). Refere-se à maneira como os seres humanos aprendem. Estou pensando na forma como este sujeito aprende. 

Continuando em sua explanação a professora fala sobre os temas transversais os quais: 

1- Relacionam-se á vida cotidiana da comunidade, à vidas pessoas e aos seus interesses. Quais são os direitos humanos desrespeitados em minha comunidade? Quais são os interesses das pessoas de minha comunidade? 

Ressalta ainda que o direito à vida é um direito humano e deve ser tema de estudo em sala de aula. 

2 - Aproximar a vidas das pessoas do currículo formal da escola, ou seja, eles constituem uma oportunidade de desenvolvermos conteúdos de diferentes disciplinas a partir da discussão de um tema relevante socialmente. Exemplo: entender o direito das mulheres - menor salário das mulheres. Isto implica em desenvolvimento de projetos 

3 - característica central é a relação que se estabelece entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados (conteúdos disciplinares) e as questões da vida real (aprender na realidade e da realidade). Ex. a desigualdade entre homens e mulheres em termos salarias em uma perspectiva interdisciplinar: desigualdade entre os gêneros – aspectos históricos, geográficos, biológicos, etc. 

Os direitos humanos apresentam temas transversais e que devem ser debatidos em termos de palestra, projetos, discussões, etc. 

Um tema pode ser mais bem compreendido e conta com o auxilio de diversas disciplinas: aspectos históricos, geográficos, sociológicos, físicos, matemáticos (estatísticos). 

A professora nos indica metodologias viáveis para se atingir aprendizagem desejada, ou seja, metodologias ativas de aprendizagem: 

Metodologias ativas, pressupostos pautados pelo construtivismo: 

1 - os estudantes constroem seu próprio conhecimento por meio da seleção ativa de novas informações. 

2 - o sujeito trás uma bagagem de pressupostos, motivações, intenções e conhecimentos prévios. 

3 - O processo de construção do conhecimento acontece por meio de atividade individual e social (trabalho em grupo e interação com os colegas). 

4 - A natureza das atividades influenciará a qualidade do conhecimento adquirido. (um projeto e uma ação em campo poderá ser mais útil do que desenvolver uma aula apenas teórica) – Desenvolver técnicas diferentes para transformar uma aprendizagem mais significativa: transforma a informação em conhecimento e este conhecimento ter significado para mim: este conhecimento tem que alterar minha visão de mundo. 

A aprendizagem baseada em problemas - A.B.P. 

1 - metodologias são etapas que cumprem a função de transformar ideias/concepções em práticas pedagógicas. No entanto, é preciso reconhecer que há uma grande distancia entre discurso e as práticas pedagógicas. 

A.B.P. - tem como ponto de partida o uso de problemas para aquisição do conhecimento. O aluno aprende a partir destes, algumas vezes formulados pelos próprios alunos, outras pelos docentes (professor). - Deve olhar para o mundo e perguntar por que aquilo acontece. 

É problematizar algo que eu vivencio. A professora cita Paulo Freire que diz que o professor deve ensinar seus alunos a partir da realidade vivenciada. A metodologia é uma forma de concretização da prática (aquilo que eu acredito, ou seja, aquilo que possuo na minha visão de ser humano). 

Por que não problematizar com os alunos a construção do lixão – sempre em bairros periféricos e nunca em bairros ricos? 

Processos metodológicos: indagar o que acontece com os problemas de bairro, cidade, país ou mundo. 

A A.B.P. deve evidenciar uma ação problematizadora – por meio de problemas que demandam ação investigativa por parte dos/as estudantes. A resposta compete aos estudantes - ir atrás das informações necessárias - livros, sites, população local - moradores. Temos vários caminhos para desenvolver o processo investigativo. O conhecimento não está só no professor, livro didático, internet, etc., mas, sim em outros locais. Existem várias fontes de conhecimento. 

Desenvolvimento de projetos - problematização da realidade, investigação, construção coletiva e autônoma do conhecimento. 

Dimensão de saber trabalhar junto e enfrentar as dificuldades: quem assume uma tarefa tem que realizá-la para não prejudicar o grupo todo. 

Presença de trabalho autônomo e presença de responsabilidade.

Criação de momentos de criação de responsabilidade. 

Como problematizar a realidade é a pergunta que nos faz? 

1 - Direitos Humanos como temas a serem problematizados - possibilita a identificação do direito, seu reconhecimento na realidade, à reflexão crítica sobre a realidade estudada. Por exemplo: a questão do trabalho infantil. Por que o direito humano é violado?

2 - Este processo implica necessariamente no conhecimento advindo de diferentes áreas do saber, imprescindíveis á compreensão e consideração crítica da realidade. O trabalho infantil - histórico do trabalho infantil - que regiões eu trabalho mais isto- quando é que o direito evoluiu e atingiu o status que tem hoje em nossa sociedade. Tenho que saber: língua Portuguesa, Matemática - Geografia. Deve ocorrer uma interação entre os conhecimentos de todas as áreas estudadas na sala de aula.

Vídeo-aula 20: Diferentes possibilidades culturais no currículo escolar

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

Após uma breve passagem pelos conceitos de identidade e diferença, serão apresentadas algumas sugestões de encaminhamento do trabalho docente a partir de experiências realizadas em escolas públicas. Estas, engendradas com base nas manifestações culturais populares, comuns ao cotidiano discente local.

Professor Cesar Rodrigues - Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – USP. 

As questões de identidades e diferenças e em que lugares ocorrem a produção de diferentes identidades e diferenças entre os discentes? 

Tais identidades e diferenças aparecem no(a): 

• no contexto parental (família);
• na comunidade local (local onde as crianças vivem e convivem com questões de identidades e diferenças);
• na escola propriamente dita (as diferenças são acentuadas);
• na mídia de uma maneira geral e na televisão de uma maneira especifica a partir da disseminação de uma identidade-referencia localizada dentro de certo grupo étnico-racial. 

Conceito de identidade 


"É o conjunto fenotípico, gestual, de vestuário, religioso, alimentar, linguístico e comportamental - todos legitimados culturalmente - que representam o modelo de ser humano ao qual a semelhança se deva buscar, pois, quanto maior a proximidade modelar de tal sujeito, maior a possibilidade de inserção social.No caso do Brasil, destaca-se como identidade a referencia ao ser humano, branco, europeu- estadunidense e masculino”. 

E na escola, onde estão as identidades e diferenças? Estão em todos os espaços escolares; porém, pode-se dizer que a sala de aula é o espaço escolar onde identidades e diferenças têm seus territórios demarcados. A relação entre os membros da comunidade escolar, sendo que alguns têm acesso a determinadas coisas (privilégios) e outros não tem. 

E como tais diferenças são perpetuadas? 

- A partir de um referencial branco; ou seja, meninas e meninos negros têm suas identidades construídas da partir da identidade- referência branca. 

De tal modo a se tornarem diferenças mesmo antes de suas entradas nas instituições de ensino (vão se tornando diferenciados pela ausência de seus fenótipos em ambientes escolares, ou seja, os brancos constituem a cultura hegemônica e os negros, como é minoria, constituem grupos a parte, permanecendo isolados ou ilhados dentro do espaço escolar). 

Por conta disso, várias implicações perpassam os seus cotidianos escolares, influenciando na construção de suas subjetividades: - os negros tem um conflito muito grande ao perceberem as dificuldade de seus fenótipos – (aparências) no enquadramento étnico-racial. 

Onde estão as outras possibilidades? 

• nas culturas invisibilizadas pelo currículo escolar; 

E qual seria o local dessas culturas? Porque trabalhar essas possibilidades culturais?

Porque ao trabalharmos estaremos estreitando o afinamento entre os alunos e a escola. 

Culturas polares marginalizadas da população negra: desde o moreno até o preto (atrelamento de culturas populares ao currículo escolar). 

SUGESTÕES DE ENCAMINHAMENTO DO TRABALHO DOCENTE: 

• omo ação inicial, traçar um perfil das(s) comunidades(s) da(s) qual; quais suas/seus alunos/alunas são egressos;
• esse perfil pode ser feito, por meio de um mapeamento, de preferência com a participação direta do docente. 

A partir desse mapeamento cultural, elencar as facilidades e dificuldades encontradas para o trabalho com as manifestações culturais encontradas (onde vão os alunos, onde se divertem, que músicas gostam, visitar a comunidade, estudando e analisando, ou seja, traçar um perfil da comunidade observada). 

E a partir deste mapeamento iríamos atuar, embasando-nos nos fatores que podem favorecer o nosso trabalho.

Como dialogar o currículo escolar aos fatores culturais ou culturas existentes na comunidade?

• primeiro será um trabalho com uma manifestação cultural nordestina, "Literatura de Cordel", presente na cultura patrimonial discente em grande maioria das escolas publicas brasileiras; (projeto desenvolvido o ano todo na escola - xilogravura e isogravura que trouxe com rimas). Trabalhou-se história a e questões sociais;
• segundo o trabalho “Escola com samba” entendendo o samba aqui como uma manifestação cultural totalmente influenciada pelas culturas negras - (Lei 10.639) que introduz a história afro-brasileiro dentro do currículo escolar. Pode-se trabalhar o ano inteiro as questões sociais, culturais, geográficas, históricas e linguística significativa do samba;
• pretendeu-se fugir das inserções curriculares "turísticas", ou seja, fazer com que as manifestações curriculares não apareçam apenas em datas pontuais; exemplos: Dia da Consciência Negra, Dia do Índio, etc;
• levantar discussões a respeito da valorização da mulher na sociedade apenas na Semana ou no Dia da Mulher;
• restringir as discussões sobre a situação de desvantagem social da população negra apenas na Semana da Consciência Negra; (restrições sofridas pela população negra). A cultura tem que aparecer todos os dias e não apenas em momentos especiais. E aparecer dentro de uma perspectiva interdisciplinar mais abrangente. 

Cuidados a serem tomados:

• perpetuar o "mito da democracia racial", ao utilizar o argumento de todas e todos brasileiros serem mestiças/os e, por conta disso, não haver diferenças entre todos nos por sermos humanos, etc.;
• não estar atentas/atentos as manifestações raciais explicitas e/ reveladas ou acontecidas em sala de aula ou em quaisquer outros lugares e / ou momentos vivenciados na escola; A intervenção docente nesses eventos é de crucial importância para a desconstrução dessas manifestações. 

Reflexões finais sobre o trabalho:

• sobre a identificação da hegemonia cultural branca; (os efeitos são graves e conhecidos);
• sobre a desconstrução dessa hegemonia e seus benefícios á população discentes das escolas publicas brasileiras (irar o poder do branco fará bem a todos);
• a descolonização justiça curricular (trabalhar com diversas possibilidades dos continentes africano e asiático e não apenas trabalhar com currículo que cita a história do colonizador branco e europeu);
• a questão autoral permeando essas desconstruções;
• a possibilidade de um estreitamento entre as/os discentes e a escola. (maior relacionamento e entrosamento entre alunos e escolas - para cada contexto um trabalho diferente).

Vídeo-aula 19: Relações etnicorraciais na escola

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A videoaula discute os conceitos de Raça, Racismo e Etnia, observando as correlações entre os mesmos e seus possíveis reflexos no cotidiano pedagógico, lançando mão dos estudos sobre as teorias racistas e os discursos antirracistas.

Professor Cesar Rodrigues da Faculdade de Educação da USP. 

O que é raça 

Apresentação do conceito a partir dos escritos de Munanga (2004)

• sorte, categoria, espécie; 
• utilizado na zoologia e na botânica para classificar espécies animais e vegetais;
• como processo dos estudos em genética humana, biologia molecular e bioquímica; 
• conceitos sem validade para explicar a espécie humana. Porém, isso não significa que todas as populações e seus indivíduos sejam geneticamente semelhantes;
• o problema da utilização do termo para denominar a espécie humana;
• rastro da hierarquização – escala de valores (biológico x qualidade de valores intelectuais, culturais e psicológicas);
• como consequência dessa hierarquização, (raça branca passou a ser mais importante que a branca e amarela);
• mesmo sem validade científica o termo raça continua valendo em nível politico-ideológico, pois tem vários significados em partes diferentes do mundo.

Racismo 

• segundo o Dicionário Houaiss é o conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças, entre as etnias, ou doutrina ou sistema politico fundado sobre o direito de uma raça (considerada pura e superior) de dominar outras;
• de acordo com Kabenguele e Munanga, o termo foi criado na década de 1920 o seu conceito não é consensual (em cada país o conceito ganha novas configurações).
• racismo clássico (raça com fundamentação) e o racismo novo (étnica ou grupo cultural, utilizada em caráter mais aceitável). 

Etnia: Segundo Munanga (2004, p.29): conjunto de indivíduos que histórica, ou mitologicamente, tem um ancestral comum, tem uma língua comum, tem a mesma religião ou cosmovisão, uma mesma cultura, moram geograficamente num mesmo território. 

A etnia passa a ser usado em lugar de raça por ser politicamente correto. 

Algumas etnias podem constituir sozinhas nações e substituir raça por etnia é apenas uma questão semântica (politicamente correto), porém as vitimas são as mesmas assim como as raças de ontem são as etnias de hoje. 

Um grupo racial pode ter muitas etnias, porém, uma etnia só comporta uma raça. A desigualdade continua sendo presente; relações desiguais de poder, hierarquização, escola e sociedade. 

Reflexão sobre: Somos um país de mestiços: afirmação perigosa. 

Por que perigosa? 

Apesar de parecer unificadora esconde as grandes diferenças entre as populações e reforça o mito da democracia racial. 

Geneticamente brancos e negros são iguais, porem as questões políticos ideológicos como ficam? 

Um pais de mestiço só acabaria com os problemas dos negros e a medida que somos mestiços as oportunidades seriam iguais, Porem os marcadores sociais mostram que os negros são mais prejudicados. Os negros têm dificuldades de acesso a terminados setores (econômicos, políticos, sociais, etc.). 

Podemos não te diferenças biológicas, porem as diferenças sociais e econômicas são evidentes. 

Diferentes ascensões sociais: o branco ganha mais que o negro.

Mito da democracia racial: aqui todos são avaliados por sua capacidade, independente de sua raça. 

E como são os discursos de desigualdade racial e/ou mestiçagem na escola? 

- Em que lugar esses discursos refletem? 

- Quem sofre as consequências diretas desses discursos. 

- O que é produzido por tais discursos? - Identidades e diferenças entre os alunos - as identidades brancas sempre prevalecem sobre as identidades negras (perversidade).

Refletem em todos os locais e principalmente nas salas de aulas: alunas e alunos negros. 

Quem leva vantagem é a população branca sobre a negra. 

Cabe aos professores a observação e identificação de preconceitos e observar nossas atitudes. 

Reflexão sobe a situação racial e atingir a questão da justiça curricular e social, para que possamos dar um tratamento equitativo – dar mais para quem tem menos (no caso favorecer mais o desenvolvimento da etnia negra). 

Dar uma educação que evidencie a igualdade e a oportunidade democrática, pois, infelizmente, os negros são inferiorizados nas escolas públicas.

Vídeo-aula 18: EDH e Ambiente escolar

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A aula discute a importância do ambiente escolar compreendido como espaço físico e relações interpessoais para o desenvolvimento de uma educação pautada pelos Direitos Humanos.

Professora Ana Maria Klein - professora da Universidade Estadual Paulista – UNESP – Campus de São José do Rio Preto. 

Evidencia a importância de educarmos nossos alunos e toda comunidade em torno da escola para os Direitos Humanos. 

A igualdade pode estar na lei, porém as pessoas precisam conhecer e querer vivenciar estes direitos. Preciso achar que estes direitos são importantes, ou seja, valorizá-los. 

Não se dá espontaneamente, precisamos de um processo educativo: conhecer e dar valores positivos para eles. Devem ser valores que darão rumos a vida. 

Devemos criar uma cultura de Educação em Direitos Humanos se para isto acontecer devemos utilizar, e em muito, educação tradicional e básica. Este tipo de educação representa ainda a principal via de se ensinar educação, em Direitos Humanos, pois promove a importância e existência dos Direitos Humanos. 

Consigo, desta forma, valorizar uma cultura de Direitos Humanos. Crio valores como igualdade, justiça e não discriminação racial e de gêneros. . A educação tradicional tem papel estratégico na criação de uma educação em Direitos Humanos. 

Como proceder corretamente: não basta teorizar apenas, mas tenho que transformar os direitos em modo de vida. O discurso tem que ser e coincidir. Exemplo: minha escola para ser democrática deve ter papel higiênico no banheiro para que seja usado pelos alunos. 

A Educação em Direitos Humanos é um caminho de vida, orientando a vida dos estudantes na escola e sociedade em geral. 

A competente professora cita outros itens tais como: 

1 - vivência e convivência dos estudantes em ambientes democráticos e orientados pelos Direitos Humanos. A escola tem que ser democrática e vivenciar a democracia. 

2 - ações protagonistas por parte dos estudantes: são parte central do processo educativo e devem participar ativamente: participar de temas e decisões que irão afetar a escola / muitos conflitos em sala de aula eles participam da resolução dos mesmos/ aula com debates/ eles discutem temas, e expressam suas opiniões, portanto, deve haver há espaço para se encontrar a diversidade. 

3- articulação ente escola e comunidade: - a escola não é isolada do mundo e deve se relacionar com vizinhos e formar parceiros / postos de saúde/ associação de moradores/ fóruns para se discutir problemas com pessoas em torno da comunidade; 

4 - práticas e ações voltadas à promoção dos Direitos Humanos - tenham os estudantes as possibilidades de ações em direitos humanos. Cita como exemplos: arrecadar alimentos e desenvolvimentos de atividades com crianças e idosos da região e como envolver os estudantes em projetos de práticas em direitos humanos. 

O Ambiente escolar: Segundo Chaparro (apud DUARTE, 2003) o ambiente escolar relaciona-se a todos os processos educativos que tem lugar na escola e envolvem: 

- ações, experiências, vivenciadas e relacionadas com cada um dos estudantes (professores, estudantes, diretores). 

- múltiplas relações com o entorno (relacionamento com a comunidade) 

- condições sócias afetivas (há espaço para dialogo ou o cima é de medo) 

- condições materiais (condições de infraestrutura) – A escola deve estar preparada fisicamente para atender a todas as necessidades dos estudantes. 

- infraestrutura para a realização de propostas culturais educativas (existem televisores, DVD, multimídia, etc.). 

Cita em outro momento em duas dimensões principais que devem estar presente no ambiente escolar: 

1 - das relações humanas (relações interpessoais), ou seja, os mais diversos relacionamentos que ocorrem na comunidade escolar, tais como o relacionamento dos estudantes com o conhecimento, etc. 

2 - espaços físicos (edificações, cuidados com a estrutura física, instalações sanitárias, localização, mobiliário, etc.), 

Os direitos humanos devem estar presentes: presença de cadeiras, giz para o professor, água para os estudantes. O ambiente escolar deve transpirar Direitos Humanos. A teoria deve coincidir com a prática e os alunos devem ser intensamente ouvidos. 

E indaga-nos? Como organizar a sala de aula em ambiente onde se possa realmente se desenvolver uma cultura em Direitos Humanos? 

Segunda a professora, o meu discurso deve transparecer na minha prática. O ambiente escolar de respeitar os Direitos Humanos. Os pais tem espaço na escola, tem participação ativa? Os pais devem comparecer à escola não apenas para tratar de assuntos disciplinares com os diretores, coordenadores e professores, porém, devem apresentar uma voz ativa e participativa. Espera-se que os pais participem democraticamente. 

Os estudantes também e os professores também. Todos devem participar democraticamente, embasados em procedimentos que visam o desenvolvimento dos Direitos Humanos. 

Espaço físico da escola deve concretizar uma metodologia participativa e os espaços devem ser olhados criticamente. O que eu proponho pode ser realizado neste espaço para que meus alunos possam desenvolver atividades que, de forma efetiva, desenvolvam uma cultura em Direitos Humanos. 

Existe algum espaço de convivência. Estudantes deve ter autonomia para pesquisa e estudar como é o acesso a sala de informática e a biblioteca. Espera-se que a teoria deva ser vivenciada na prática. 

Relações humanas e os Direitos Humanos na escola: 

A professora Ana Maria cita as Orientações existentes no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (P.N.E.D.H.) e relata ações para se criar um ambiente escolar com vivencia democrática em Direitos Humanos. 

Tais ações seriam: 

- discutir e definir conjuntamente (comunidade escolar) direitos e responsabilidades dos estudantes e dos professores com base em uma distribuição clara de papéis e tarefas (os estudantes devem participar ativamente na elaboração de regras e normas de condutas). 

- utilizar procedimentos dialógicos para a resolução de conflitos e para lidar com a violência e a intimidação (cita o bullying e conflitos escolares - o caminho desejável é o processo do diálogo/conversa). 

- estudantes devem ter oportunidade de auto expressão, responsabilidade e participação na tomada de decisão (relaciona-se com o primeiro item e evidencia novamente a participação ativa e participativa dos estudantes / há maior probabilidade dos estudantes participarem e acatarem). 

- estudantes devem ter oportunidades para organização de suas próprias atividades, para representar, mediar e defender seus interesses (organização de tarefas em grupos/ organização para reivindicação/ discussão de temas dos estudantes - festas e formaturas na escola). 

Cita-nos o item denominado relações humanas que evidencia os seguintes dizeres: 

- conscientização de pais e famílias sobre os direitos das crianças e sobre os principais princípios da educação em direitos humanos; 

- participação de pais na tomada de decisões da escola por meio de organização de representantes de pais (ex. Conselho de Escola); Os pais devem participar de forma efetiva dos problemas da escola e tentar dar soluções aos problemas (a visão dos pais é importante). 

- projetos e serviços extracurriculares dos estudantes na comunidade, particularmente sobre questões de Direitos Humanos: projetos de ações na comunidade / campanha para melhoria de algum espaço no bairro/ ações que promovam o direito ao lazer, cultura e música. Os estudantes devem participar de todas as etapas: planejamento/ organização e desenvolvimento. 

- o reconhecimento e a celebração das conquistas em Direitos Humanos por meio de festividades. Datas especiais da Humanidade: 10 de dezembro: Dia dos Direitos Humanos / Dia da consciência negra / Dia do Índio, os quais são comemorados e lembrados em datas especiais.

Vídeo-aula 17: Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

A aula apresenta o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, documento que surge no Brasil com a redemocratização e tem como objetivo orientar os sistemas de ensino e as organizações da sociedade brasileira na elaboração e execução de políticas públicas nessa área.

Professora Aída Monteiro da Universidade Federal de Pernambuco. A mesma afirma que o Plano surge a partir do movimento internacional (Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948) na busca de alternativas para minimizar conflitos e tratamento da educação e direitos humanos. 

Com esta contribuição espera-se que haja diminuição de conflitos internacionais. Surge também a Conferencia de Viena – 2003 e que ocorra o fortalecimento do regime democrático. Sabe-se que o melhor regime a possibilitar a efetivação dos Direitos Humanos e o regime democrático. 

A referida professora nos alerta para a Década de Educação (1ª década do século XXI) que visa priorizar a Educação em Direitos Humanos. Em termos de Brasil e, portanto, falando em relação a nação brasileira , a Educação em Direitos Humanos torna-se forte após o processo de redemocratização, ou seja, após o período da Ditadura Militar. 

Salienta ainda que a sociedade brasileira avançou demais com a promulgação da Constituição de 1988 – a chamada Constituição Cidadã – pois foi a que mais progrediu em termos de direitos sociais e políticos e direito humanos. 

Outros documentos surgiram, posteriormente, tais como: 

1 - Lei de Diretrizes e Bases (L.D.B.) - 1996 - buscava uma legislação que trouxesse maior orientação em Direitos Humanos - Planos de Educação em Ensino visando a Educação como Formação para a Cidadania. 

2 - Estatuto da Criança e Adolescente (E.C.A.) - 2000 - participação dos movimentos sociais - trazendo a criança como um sujeito de direito. 

Considera-se na opinião da ilustre professora que a década de 2000 como sendo a maior profissionalização da Educação - a Educação é um direito humano e um bem social. 

É um direito subjetivo: qualquer pessoa pode reclamar quando ele não é concretizado (uma parcela ainda não recebe este privilégio, ou seja, 9% da população brasileira é analfabeta.). Enfatiza para o item que a Educação é uma das principais etapas para que haja a concretização dos outros direitos. 

Se você não sabe ler e escrever não consegue aprender seus direitos e dominar seus outros deveres. 

Tenho que saber meus direitos sociais e políticos e que tais direitos são indivisíveis. 

Tenho que esclarecer aos meus alunos quais são os direitos e deveres dos sujeitos, sendo que os direitos deve ser associados a deveres o que leva a cidadania. Ter cidadania é, portanto, cumprir, livremente direitos e deveres. 

Preciso conhecer os direitos e entender tais direitos exercendo a luta pela reivindicação e pelos direitos. 

A Educação em Direitos Humanos tem como fundamento primordial o fortalecimento da democracia (regime que melhor permite o desenvolvimento da Educação em Direitos Humanos). 

Entende- se que a E.D.H. ajuda a humanizar as pessoas e enobrecer sua dignidade. Tal dignidade deve evidenciar primordialmente: condições básicas para a sua sobrevivência (viver bem; saúde - educação - habitação digna, estado de liberdade- transporte coletivo, etc.). 

A educação permite aprender os conhecimentos, possibilitando o diálogo com o conhecimento humano. 

Não basta, entretanto, o conhecimento teórico, mas sim desenvolver valores, comportamentos, atitudes e respeito: a si e aos outros, afinal vivemos em sociedade ( sociedade humana). 

O Plano Nacional da Educação em Direitos Humanos (P.N.E.D.H.) visa - cumprir na integra o respeito aos documentos legais (materialização dos outros direitos humanos) 

O P.N.E.D.H. - visa contribuir com o sistema de ensino colocando como eixo norteador os direitos humanos. 

O P.D.E.D.H. - visa atingir diversos níveis de ensino e de conhecimento 

Teve seu inicio em 2003 e conclui uma versão mais elaborada (grande discussão - passa por todos os Estados e distrito Federal), surgindo em 2006 a 2ª versão. A sociedade brasileira começa a conhecer e vivenciar um momento único de Educação em Direitos Humanos. 

A partir de2006 surge a elaboração de Planos Estaduais de Educação em Direitos Humanos, bem como Planos Municipais de Educação em Direitos Humanos. Esperava-se também que os sistemas de ensino começassem a elaborar os seus planejamentos (incluir em seus currículos e metodologias a Educação em Direitos Humanos). 

Cria-se o Comitê Nacional dos Direitos Humanos com vários especialistas em várias áreas e também profundo conhecedores dos Direitos Humanos. 

A E.D.H. passa a ser entendida e percebia como um sistema multidimensional que envolve as várias dimensões humanas: - emocional- afetiva, intelectual, ou seja, educação em seu sentido mais amplo e trabalhar de diversas formas: aulas expositivas, ou seja, com uma intensa metodologia diversificada. 

De acordo com a professora Aída a o P.N.E.D.H. - organizado em cinco (5) pontos: 

1 – A Educação Básica - trabalhar a educação como direito humano (todos devem estar na escola) e educação com transversalidade em direitos humanos. As crianças, jovens e adultos saibam como foi a conquista dos direitos humanos. 

2 – A Educação Superior - continua ainda com a apresentar ainda muito conteudista e tradicional - a forma de se trabalhar privilegia a memorização, A partir de agora busca-se uma maior interação entre ensino x pesquisa x extensão - dialogando com os conteúdos aprendido e discutidos em sala de aula com os dos direitos humanos. 

3 - Os currículos - devem trabalhar conteúdos (de forma disciplinar ou interdisciplinar) de educação e formar pessoas que saibam reivindicar os direitos humanos. Deve-se também reivindicar os direitos violados. 

4 - A Educação não formal: organizações das sociedades civis - experiências desenvolvidas por ONGs - eixo temático: direitos humanos. 

5 – A Educação para os profissionais do sistema de justiça e segurança: área que se envolve com pessoas que lidam com o monitoramento e legislação dos direitos humanos. Importante formar profissionais que sejam a favor do bem social e dos direitos humanos. 

Temos ainda a Educação e Mídia: importante porque vamos aprendendo pelas diversas comunicações que nos recebemos: tele mídia, escrita, oral, etc.. Importância: vai aos poucos formando-nos em termos de E.D.H. Ajuda a construir certas atitudes em nossas vidas - formas de vida e pensar a vida e como ver o outro em nossa vida. Muito interessante em se trabalhar na escola. Educadores deveriam trazer temáticas para os conteúdos de suas disciplinas, ou seja, qualquer que seja o conteúdo desenvolvido em sala de aula a Educação em Direitos Humanos tem que ser vivenciada. 

O P.N.E.D.H. representa um grande avanço, orientando os sistemas, governos e sociedade civil para que se possam ter um conjunto ações e concepções sobre a linha programática desenvolvida em cada setor da sociedade brasileira. 

Espera-se que após isto o Brasil possa ser um país mais democrático e feliz.