MÓDULO III: DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA
A aula trata da relação entre singularidade e pluralidade na construção da identidade de cada ser humano, no entrelaçamento de memória e projeto, e o lugar da questão religiosa nessa construção. Apresenta o modo como a Constituição Federal de 1988 trata o tema da liberdade de consciência, de crença e de culto, bem como da separação entre Estado e religiões, ou seja, o princípio da laicidade do Estado, garantindo a diversidade religiosa no Brasil e protegendo contra a discriminação.
Professora Roseli Fischmann da Faculdade de Educação da USP, leciona desde 1975, trabalha em diversos campos sócio pedagógicos, entre os quais escreveu o tema transversal Pluralidade Cultural que está inserida nos Parâmetros Curriculares do MEC.
Mostra-nos, inicialmente, o sumário que contém:
1 - Pluralidade e Singularidade
2 - Diversidade religiosa
3 - Constituição Federal - 1988
4 - Em resumo (melhorar estruturação).
Pluralidade e singularidade.
Afirma que pluralidade e singularidade existem no interior de cada um do ser humano e no conjunto da sociedade.
Cada ser humano faz sua historia - pluralidade de aspecto - origem familiar, bairro ode vive, escola que estudou, time para que torce – compõem a sua diversidade. É a base do relaciona e da democracia, sem isto não dá pensar em algo mais complexo.
Mostra-nos em um quadro que pluralidade é a identidade como construção plural, compondo a singularidade de cada ser humano. É formada por múltiplos e diversos fatores entrelaçados como: memória, projeto, compondo a identidade (Alfred Schulz e Gilberto Velho).
Nos não somos apenas o presente, mas o que guardamos em nosso memoria serve para estruturar e formar o nosso futuro.
Só podemos construir o nosso futuro a partir do que a nossa memória pode nos oferecer. A memória serve também para elaborar.
Em outras situações dependemos da memoria de outras pessoas; Serve para a composição de nosso futuro.
Ao dizer quem sou, falo do que existe em minha memória: presente + passado + futuro. Tudo compõem a identidade, não é algo linear.
O lugar da religião na construção da identidade: herança e eleição.
Povos antigos: religião era ligada a cultura.
Os ateus e agnósticos não devem ser discriminados, pois os valores professados por eles e elas devem ser respeitados. Os que têm fé (uni ou politeísmo - espiritualidade) vêm por herança (família nos oferece um modo de crer ou não crer) e posteriormente há uma eleição (eu vou acreditar ou não em isto ou aquilo). Eu, portanto, escolho o meu caminho religioso.
Vamos construindo nossas identidade e dar-lhe valores. Crer ou não crer tem os mesmos valores - questões pessoais.
Como compreender a religiosidade.
1 - a religião está ligada a alteridade: eu e o outro – ligado a ética (quando o outro pensa como eu é confortável mas, quando o outro pensa e crê diferente torna-se diferente. Neste caso a pessoa não deve receber ou ter menos respeito do que eu.
A alteridade ajuda estabelecer as relações. Existe o fato, porém eu tenho que respeitar esta diferença. Com os vizinhos, rua, ambiente escolar, ambiente profissional.
Diversidade religiosa: respeito à diferença
Monoteísta x politeísta.
Monoteísta: judeus/ cristãos e maometanos ou muçulmanos
Politeísta: a maior parte das religiões. - religiões africanas, etc. Outros sem Deus: Budistas.
Diferentes somos todos e cita que diferença não é desigualdade.
A desigualdade é que o problema- nos precisamos ser diferentes, mas a igualdade do ponto de vista ético, do ponto de vista da cidadania ela existe, está lá e não pode ser tocada.
A diferença é um direito que existe no pensamento, no modo de ser, em tudo aquilo que temos, inclusive em questões racional.
Religião e cidadania: Estado laico
Ponto crucial - a religião não pode me garantir mais direitos políticos.
No Brasil, em termos de religião somos todos iguais.
Escolha religiosa - depende de cada um, mas não pode permitir que eu fale assim: aquilo ou aquela verdade religiosa que eu acredito é melhor e assim ter mais direito. Somos todos iguais, em termos religiosos, perante a lei (Constituição).
Estado laico: separação entre estado e religiões.
O estado tem vida própria, independe de cada religião.
O artigo 5º afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, a igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes.
(...)
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercícios dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
Temos liberdade, portanto, de culto e religião.
Artigo 19 - cerne do debate.
Artigo19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com ele ou com seus representantes relações de dependência ou aliança, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. Recusar fé aos documentos públicos;
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
O artigo 19 é importante porque dá direitos iguais a todos nós brasileiros. Combate o ranço político existente na monarquia e não dá privilégios a outras pessoas.
Não há diferenças entre os brasileiros. No Império havia o pensamento que os imperadores eram melhores e deveriam ter um tratamento especial. Presença de aristocracia - sangue azul.
A república afirma que o Estado não pode interferir em questões religiosas e somos todos iguais.
A República coloca os seres humanos em seus lugares: devemos acreditar naquilo que vemos e ouvimos. Somos seres humanos e devemos nos colocar como tal, ou seja, seres humanos. Não somos melhores nem piores, apenas seres humanos. Devemos ter respeito a todos os seres humanos. Não existem religiões superiores e não pode haver distinção entre nos, brasileiros.
1 - o tema das religiões tem âmbito histórico, antropológico, sociológico, politico e filosófico. (parte da consciência das pessoas vai para a sociedade, ganha dimensões teológicas e volta para dentro de cada um ou não...)
2 - a escolha individual de crer ou não crer se dá no âmbito da consciência, do foro intimo, portanto inviolável. (cada um não pode criticar os outros... crimes de ódio porque não crê ou crê de forma diferente).
3 - A diversidade religiosa garante a diferença, mas nada tem que ver com a desigualdade ("Diferentes somos todos" - P.C.N.s - Pluralidade Cultural). A diferença faz parte, mas a desigualdade não. Não podemos ser tratados de forma desigual.
4 - A complexidade do fenômeno religioso e suas presença na construção da identidade para ser respeitados precisam respeitar o direito dos demais - não há argumentos de "maioria" no tema religioso, não se pode impor, constranger obrigar. O espaço do culto é privado.
5 - É a laicidade do Estado que garante a todos e todas o direito a sua crença - ou descrença - respeita os direitos de todos e todas ,sendo o fundamento da diversidade religiosa. (a separação entre o estado e as religiões é o fundamento da república- respeitar com alegria e bom senso).
6 - A discriminação por motivos religiosos fere á ética e fere a Constituição do Brasil, sendo crime. (toda discriminação é um crime - crime de ódio).
