A aula apresenta as funções dos Comitês de Educação em Direitos Humanos que podem vir a constituir uma importante parceria com as escolas na implementação da Educação em Direitos Humanos.
Professora Sinara Zardo da Universidade de Brasília.
A aula se organizará em 2 partes:
1ª - histórico dos Direitos Humanos a Educação em Direitos Humanos e como ocorre a configuração da ação dos comitês de E.D.H. no nosso país.
2ª - função dos comitês em nosso país e como eles agem nos estados e municípios.
A experiência na Secretaria de Direitos Humanos embasa a aula da professora Sinara.
Proposta de Comitê: fundamentação legal - Comissão de Viena - a educação é vista como elemento e estratégia buscando a promoção de cultura de direitos humanos. O Comitê de Viena introduz uma cultura em Educação de Direitos Humanos (visa à formação de sujeitos de direitos) e os impactos que surgem na elaboração e implementação de políticas em educação de Direitos Humanos.
Percebe-se que o assunto a ser implementado no Brasil está embasado em direitos e conhecimentos universais, oriundos principalmente de países democráticos (europeus e americanos).
Orientações propostas pela Conferencia de 1993, onde se destaca os países que participaram e aderiram a mesma se organizem no sentido de formarem comitês em estados e municípios e um comitê nacional.
Brasil - 2003 – surge, sendo implementado o Comitê Nacional de Direitos Humanos e que pertence a Secretaria de Direitos Humanos e vinculado ao Ministério da Justiça pela portaria nº 98.
Comitê composto por especialistas e militantes de direitos humanos e representantes do governo brasileiro e de organismo internacionais e que trabalha articulado com o governo e elabora propostas de politicas publicas em Educação em Direitos Humanos e deliberação nas diferentes áreas tais como: segurança, justiça humana, sistema de ensino (educação básica e superior) e na mídia e produção de informação e comunicação.
O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (C.N.E.D.H.) trabalhou no sentido de elaborar:
1 - elaborar um plano e educação em Direitos Humanos;
2 - elaborado e publicado em 2003;
3 - recebeu novas propostas emendas (5.000 inserções e propostas de alterações);
4 – Aparece o 2º Plano de Educação em Direitos Humanos - publicado em 2006;
5 - revisão final em 2007.
Este plano irá contemplar:
- implantação de comitês de E.D.H. em estados e municípios.
- órgão de elaboração, implementação e fiscalização - monitoramento da política de direitos humanos e educação em direitos humanos.
Comitês – que visam: formular a politica de Educação em Direitos Humanos e Direitos Humanos e deliberar sobre as estratégias destas politicas e monitorar possíveis casos de violação dos direitos humanos. É, portanto, um elemento, ou seja, uma eficiente ferramenta que visa à preservação e manutenção dos direitos humanos nos municípios, estados e no Brasil.
- são compostos por diferentes profissionais de diversas áreas: justiça, educação, segurança, mídia e outros profissionais.
- contempla os movimentos sociais.
A professora relata que a implementação efetiva ocorre por parte do governo a partir de 2007 com parceiras com Universidades e Secretarias de Estados.
- sejam sempre organizados com o governo do Estado e do município com a elaboração de uma politica de direitos humanos.
Comitê – Espera-se que o comitê possa desenvolver outras ações entre as quais a capacitação em E.D.H. Este movimento - pretende formar um sujeito que seja conhecedor dos seus direitos e que saiba onde buscar auxilio sobre seus direitos e deveres.
- O Comitê Educação em Direitos Humanos - tem ação estratégia e está de acordo com o Plano Nacional de Direitos Humanos (P.N.D.H. 3) que visa orientar ,atualmente, a politica de direitos humanos no nosso país.
Atua em 5 eixos diferentes, sendo que a professora Sinara a dá ênfase ao eixo que fala sobre especificamente sobre Cultura e Direitos Humanos.
Este eixo, considerado como elemento transversal do programa, pois considera a educação como sendo um eixo transversal de ação, visa basicamente a implementação nos estados e municípios dos comitês em E.D.H.
Processo de elaboração desta proposta: Estados e Municípios, anualmente, elaboraram suas propostas sobre a formação, filosofia e maneira de trabalhar de cada comitê de E.D.H. Estas propostas são publicadas e divulgadas em editais governamentais.
Estes projetos são encaminhados para a Secretaria de Direitos Humanos (esfera federal). A Secretaria analisa os projetos propostos e se estiverem de acordo com as propostas apresentadas pelos municípios e governos estaduais. Sendo o projeto, devidamente aprovado, os Comitês de Educação em Direitos Humanos são oficialmente instituídos.
Os últimos anos - de 2007 a 2011 - os comitês foram criados e puderam atuar. (contemplados em editais e com chamadas públicas).
Entretanto, os comitês podem ser implementados por estados e municípios - ou seja, independência do governo federal, tendo autonomia para a organização de seus próprios comitês e passem a encarar os Direitos Humanos como uma pauta política na organização dos seus sistemas.
Sugere a professora para que os gestores tenham oportunidade de organizarem seus comitês para que tais comitês sejam usados como órgãos de apoio a implementação de política publica em Direitos Humanos. Seja estes comitês também como considerados como elementos formadores de sujeitos de sujeito de direito. Tais elementos teriam ação junto à comunidade local e discutira como tema principal os direitos humanos.
Composição deste comitê: elementos governamentais, elementos de organizações sociais, ministério publico, conselhos tutelares e uma ação como um elemento de multidisciplinaridade em relação aos direitos humanos.
Uma das tarefas seria de elaborar o Plano Municipal ou Estadual de Educação em Direitos Humanos.
Enfim, cabe desatacar a importância da ação dos comitês de Educação em Direitos Humanos e cabe aos gestores ter sensibilidade sobre a importância destes comitês, que tratam os direitos de forma ampla e específica (articulação com a politica de ação dos governos estadual e federal).
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