A aula apresenta o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, documento que surge no Brasil com a redemocratização e tem como objetivo orientar os sistemas de ensino e as organizações da sociedade brasileira na elaboração e execução de políticas públicas nessa área.
Professora Aída Monteiro da Universidade Federal de Pernambuco. A mesma afirma que o Plano surge a partir do movimento internacional (Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948) na busca de alternativas para minimizar conflitos e tratamento da educação e direitos humanos.
Com esta contribuição espera-se que haja diminuição de conflitos internacionais. Surge também a Conferencia de Viena – 2003 e que ocorra o fortalecimento do regime democrático. Sabe-se que o melhor regime a possibilitar a efetivação dos Direitos Humanos e o regime democrático.
A referida professora nos alerta para a Década de Educação (1ª década do século XXI) que visa priorizar a Educação em Direitos Humanos. Em termos de Brasil e, portanto, falando em relação a nação brasileira , a Educação em Direitos Humanos torna-se forte após o processo de redemocratização, ou seja, após o período da Ditadura Militar.
Salienta ainda que a sociedade brasileira avançou demais com a promulgação da Constituição de 1988 – a chamada Constituição Cidadã – pois foi a que mais progrediu em termos de direitos sociais e políticos e direito humanos.
Outros documentos surgiram, posteriormente, tais como:
1 - Lei de Diretrizes e Bases (L.D.B.) - 1996 - buscava uma legislação que trouxesse maior orientação em Direitos Humanos - Planos de Educação em Ensino visando a Educação como Formação para a Cidadania.
2 - Estatuto da Criança e Adolescente (E.C.A.) - 2000 - participação dos movimentos sociais - trazendo a criança como um sujeito de direito.
Considera-se na opinião da ilustre professora que a década de 2000 como sendo a maior profissionalização da Educação - a Educação é um direito humano e um bem social.
É um direito subjetivo: qualquer pessoa pode reclamar quando ele não é concretizado (uma parcela ainda não recebe este privilégio, ou seja, 9% da população brasileira é analfabeta.). Enfatiza para o item que a Educação é uma das principais etapas para que haja a concretização dos outros direitos.
Se você não sabe ler e escrever não consegue aprender seus direitos e dominar seus outros deveres.
Tenho que saber meus direitos sociais e políticos e que tais direitos são indivisíveis.
Tenho que esclarecer aos meus alunos quais são os direitos e deveres dos sujeitos, sendo que os direitos deve ser associados a deveres o que leva a cidadania. Ter cidadania é, portanto, cumprir, livremente direitos e deveres.
Preciso conhecer os direitos e entender tais direitos exercendo a luta pela reivindicação e pelos direitos.
A Educação em Direitos Humanos tem como fundamento primordial o fortalecimento da democracia (regime que melhor permite o desenvolvimento da Educação em Direitos Humanos).
Entende- se que a E.D.H. ajuda a humanizar as pessoas e enobrecer sua dignidade. Tal dignidade deve evidenciar primordialmente: condições básicas para a sua sobrevivência (viver bem; saúde - educação - habitação digna, estado de liberdade- transporte coletivo, etc.).
A educação permite aprender os conhecimentos, possibilitando o diálogo com o conhecimento humano.
Não basta, entretanto, o conhecimento teórico, mas sim desenvolver valores, comportamentos, atitudes e respeito: a si e aos outros, afinal vivemos em sociedade ( sociedade humana).
O Plano Nacional da Educação em Direitos Humanos (P.N.E.D.H.) visa - cumprir na integra o respeito aos documentos legais (materialização dos outros direitos humanos)
O P.N.E.D.H. - visa contribuir com o sistema de ensino colocando como eixo norteador os direitos humanos.
O P.D.E.D.H. - visa atingir diversos níveis de ensino e de conhecimento
Teve seu inicio em 2003 e conclui uma versão mais elaborada (grande discussão - passa por todos os Estados e distrito Federal), surgindo em 2006 a 2ª versão. A sociedade brasileira começa a conhecer e vivenciar um momento único de Educação em Direitos Humanos.
A partir de2006 surge a elaboração de Planos Estaduais de Educação em Direitos Humanos, bem como Planos Municipais de Educação em Direitos Humanos. Esperava-se também que os sistemas de ensino começassem a elaborar os seus planejamentos (incluir em seus currículos e metodologias a Educação em Direitos Humanos).
Cria-se o Comitê Nacional dos Direitos Humanos com vários especialistas em várias áreas e também profundo conhecedores dos Direitos Humanos.
A E.D.H. passa a ser entendida e percebia como um sistema multidimensional que envolve as várias dimensões humanas: - emocional- afetiva, intelectual, ou seja, educação em seu sentido mais amplo e trabalhar de diversas formas: aulas expositivas, ou seja, com uma intensa metodologia diversificada.
De acordo com a professora Aída a o P.N.E.D.H. - organizado em cinco (5) pontos:
1 – A Educação Básica - trabalhar a educação como direito humano (todos devem estar na escola) e educação com transversalidade em direitos humanos. As crianças, jovens e adultos saibam como foi a conquista dos direitos humanos.
2 – A Educação Superior - continua ainda com a apresentar ainda muito conteudista e tradicional - a forma de se trabalhar privilegia a memorização, A partir de agora busca-se uma maior interação entre ensino x pesquisa x extensão - dialogando com os conteúdos aprendido e discutidos em sala de aula com os dos direitos humanos.
3 - Os currículos - devem trabalhar conteúdos (de forma disciplinar ou interdisciplinar) de educação e formar pessoas que saibam reivindicar os direitos humanos. Deve-se também reivindicar os direitos violados.
4 - A Educação não formal: organizações das sociedades civis - experiências desenvolvidas por ONGs - eixo temático: direitos humanos.
5 – A Educação para os profissionais do sistema de justiça e segurança: área que se envolve com pessoas que lidam com o monitoramento e legislação dos direitos humanos. Importante formar profissionais que sejam a favor do bem social e dos direitos humanos.
Temos ainda a Educação e Mídia: importante porque vamos aprendendo pelas diversas comunicações que nos recebemos: tele mídia, escrita, oral, etc.. Importância: vai aos poucos formando-nos em termos de E.D.H. Ajuda a construir certas atitudes em nossas vidas - formas de vida e pensar a vida e como ver o outro em nossa vida. Muito interessante em se trabalhar na escola. Educadores deveriam trazer temáticas para os conteúdos de suas disciplinas, ou seja, qualquer que seja o conteúdo desenvolvido em sala de aula a Educação em Direitos Humanos tem que ser vivenciada.
O P.N.E.D.H. representa um grande avanço, orientando os sistemas, governos e sociedade civil para que se possam ter um conjunto ações e concepções sobre a linha programática desenvolvida em cada setor da sociedade brasileira.
Espera-se que após isto o Brasil possa ser um país mais democrático e feliz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário