A aula apresenta o processo de construção dos DH no Brasil. Trata-se de um conhecimento imprescindível para os/as docentes que pretenderem desenvolver o tema em suas salas de aula, pois são informações que integram os conteúdos dos DH e podem ser incorporados ao currículo escolar.
Nazaré Zenaide da Universidade Federal da Paraíba sendo também membro do Comitê Nacional dos Direitos Humanos.
A história dos Direitos Humanos no Brasil faz parte de um processo político e social da sociedade brasileira , ou seja, o processo de gestação da história da educação em direitos humanos no Brasil não se dissociou da história política e social do país. Ela é parte de uma construção histórica:
1 - Brasil Colônia – 1500 até 1822 (3 séculos - 322 anos de Regime Monarquia);
Mudar a mentalidade de restrição e servil levou muito tempo e até hoje temos resquício deste passado histórico.
2 - Brasil República - 1891 até 2012 - 2 séculos;
3 - Oligarquia - 1891 (39 anos);
4- Estado Novo - 1937 até 1945 (8 anos) – ditadura;
5 - Democracia - 1945 - 1964 (19 anos);
6 - Ditadura militar - 1964 - 1985 (21 anos – ditadura);
7 - Democracia - 1985 - 2012 - (27 anos).- transição democrática.
No Brasil as lutas em torno do direito à educação atravessaram todo o século XX.
Entre 1915 e 1917, durante a primeira república contra o analfabetismo e pela expansão do acesso à educação.
Entre 1930 e 1945 pela criação de um sistema nacional de educação, com o Manifesto dos Pioneiros em 1931 e a Campanha em Defesa da Escola Publica.
De 1945 a 1964 momentos perpassados por autoritarismo e golpes militares, as lutas pela educação se pautam por Reformas de Base, pela nacionalização da cultura, pela educação de base e cultura popular, pela Escola Publica e Gratuita.
De 1964 a 1988, o movimento estudantil e docente resistiu ao golpe, o projeto de reforma privatização do ensino. Lutou-se pela anistia, as eleições diretas e a democratização da sociedade.
De 1988 até os nossos dias lutamos pela universalização da educação infantil e educação básica, pela expansão da educação pública superior, a educação para a diversidade e a educação em direitos humanos.
A história dos direitos humanos é recente - educar para resistir e construir os direitos humanos.
Os direitos humanos antes de ser uma ação institucionalizada se constroem enquanto modos de ser e agir no dia a dia da nossa vida. Os direitos humanos precisam alcançar os nossos dias e atingir a nossa cultura.
Não apenas socorrer a vida, mas também mudar o pensamento cultural.
Entretanto, enquanto forma institucionalizada, organizada em entidades, leis e mecanismos de proteção, a educação em e para os direitos humanos emerge dos sujeitos coletivos, no seio da sociedade civil, ainda em tempos de ditadura, como espécie de resistência à violência e de sinalização de mudanças políticas em andamento.
Sua trajetória não se resume ao momento de instalação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).
Sua gestação atravessou processos de lutas e conquistas por direitos (processos históricos).
Os direitos humanos devem estar presentes na cultura do povo brasileiro: nas cabeças, nas mentes e nos corações.
Aqueles que divergiam politicamente dos golpes de estado e da instauração do Estado Novo e da ditadura militar tiveram que lutar pela vida. (verdadeiras aulas de direitos humanos).
Para sobreviver à violência praticada por agentes do Estado muitos tiveram que fugir e se exilar noutro pais. Outros foram para as ruas gritar, protestar, apanhar e tomar as armas da policia. Outros foram expulsos do país. Na época da ditadura aprendeu-se muito a lutar pelos Direitos Humanos.
O que ocorreu no passado não deve silenciar o jovem de hoje. É preciso educar o jovem de hoje a resistir a violência de hoje (sala de aula, rua, casa), etc.
Atualmente temos que a escola e universidade e outros espaços formais de educação eduquem seus jovens para a Educação em Direitos Humanos (EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DEMOCRÁTICA).
Continua em suas explanações (aliás, bem feitas), mostrando-nos que:
A transição democrática: saída da ditadura militar e entrada em um estado de valores democráticos foram árduas e envolveu muitas lutas.
Na época da ditadura militar (anos 70, principalmente ) havia censura, se escondia livros, não se respeitava as liberdades fundamentais, professores desapareciam. Ou silenciavam ou não viviam. Tivemos o surgimento de uma rede de proteção aos direitos humanos.
Dos movimentos de resistência aprendemos a educarem direitos para conquistar a democracia.
Com a educação popular desenvolvemos as primeiras experiências educativas em direitos humanos, para além dos espaços formais escolares.
Dos movimentos conquistamos as eleições diretas e a Constituição Federal de 1988.
A professora nos relata a situação social politica existente nas décadas de 60,70 e até a metade dos anos 80 onde havia uma luta entre o regime militar e o povo que queria voltar a ter um regime democrático. Nos mostra que... Os gritos e o silêncio das ruas... Os muros pichados... Através da música, do teatro, das artes plásticas, da fotografia e das charges denunciamos, criticamos e não podemos jamais nos silenciar.
A prisão inseriu imensas e profundas dores na alma brasileira... Ensinou-se a torturar pessoas como método de investigação para depois se aplicar aos presos comuns como método de regulação e punição...
Continua sua explanação sobre a conquista dos Direitos Democrática em nosso pais afirmando em sua tela que inicia com o Título: O vento sem lenço e sem documento, afirmando que:
Os sobreviventes da ditadura tem história para contar... Nas prisões inventamos aulas imaginárias e classes virtuais nas prisões para sobreviver moralmente e espiritualmente. Por mais terríveis e dolorosas que sejam as recordações, além de afagar as dores psicológicas e civis profundas, aprendemos a educar para nunca mais.
Organizamos a memória, cuidarmos dos acervos, realizamos caravanas da anistia a, recuperamos a memória e produzimos documentários, estamos fazendo estudos e pesquisas para produzir conhecimentos sobre a ditadura militar. A educação dos Direitos Humanos nos anos 70 tinha como objetivos resistir ao autoritarismo e violência.
Precisávamos instituir a democracia e agora temos que consolidar a democracia. A finalidade do surgimento e implantação dos Direitos Humanos é justamente manter as legislações conquistadas (crianças, indígenas) e fazer com que este material seja utilizado na escola.
Tem que se aprender direitos na escola e saber se defender e não ser cúmplice de direitos autoritários.
De 1985 até hoje - Caminhando e cantando.
Alerta-nos para o fato de que a educação em direitos humanos aconteceu na prática conquistando à abertura política. Nossos sonhos de liberdade, nossos sentimentos de indignação, nossa solidariedade, mesmo diante do medo e do terror, converteram-se em resistências, em educação critica, em educação para nunca mais. A educação em Direitos Humanos é preciso conhecer os direitos e viverem tais direitos. Educar os direitos no cotidiano escolar e aprender o ensino específico dos direitos humanos.
Ensaiamos através do processo de mobilização social como afirmar direitos é um caminho complexo e difícil, embora fundamental para diferenciar a democracia do regime de ditadura. Apresentamos emendas, nos mobiliando para a construção política da Constituição Federal de 1988. Instalamos a democracia.
Educarem direitos humanos em tempos de instalação da democracia significa não só criar direitos, mas também, aprender a exigi-los e reinventá-los.
Cumprimos parte do compromisso internacional quando inserimos parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos no nosso contexto constitucional. Com isso, referendamos o compromisso em consolidar uma cultura democrática.
Temos alguns dados interessantes sobre a instalação de uma política de Direitos Humanos no Brasil:
Inicialmente, foi sendo abordada a temática na perspectiva do enfrentamento à violência na escola, na educação em valores, e na educação para a cidadania.
1996 - Programa Nacional de Direitos Humanos
1996 - P.C.N.s
2000 - Programa Paz nas escolas - 2000
2001 - Kits “Geração da Paz- Paz nas escolas em um mundo de conflitos e violência".
2003 - Programa Ética e Cidadania - Construindo Valores na Escola e Na Sociedade.
2004 - Escola Aberta.
2004 - Escola que Protege.
Institucionaliza os direitos e educação em Direitos Humanos.
Passa a ser conteúdo de educação básica e superior. Incorporação da Educação em Direitos Humanos na educação brasileira.
Cumprimos uma responsabilidade Internacional.
O Brasil precisa educar em Direitos Humanos
E rever seus principais pensamentos que foram expostos a nós.
A educação em Direitos Humanos precisa ser incorporada em nossa cultura. Os direitos humanos tem que aparecer no dia de nossa cultura, sociedade e meio escolar.
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