A aula apresenta o tema da constituição do sujeito de direito (um dos objetivos centrais da educação em direitos humanos) mostrando a imprescindibilidade da mediação institucional para que tal meta seja concretizada. O tema é relacionado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (E.C.A.).
Professor Guilherme Assis de Almeida - professor do Departamento da Faculdade de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de direito da Universidade de São Paulo - USP.
Criança e adolescente: sujeitos de direitos, titulares de direitos fundamentais, constitucionalmente reconhecidos
Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e destinatários de proteção especial
A adoção definitiva da Doutrina Jurídica da Proteção Integral a partir da Constituição Federal de 1988 passou a representar um novo marco na proteção da infanto-adolescência. De acordo com esta Doutrina, crianças e jovens, em qualquer situação, devem ser protegidos e seus direitos garantidos, além deterem reconhecidas prerrogativas idênticas às dos adultos. Esta doutrina baseia-se na concepção de que “criança e adolescente são sujeitos de direitos universalmente reconhecidos, não apenas de direitos comuns aos adultos, mas, além desses, de direitos especiais provenientes de sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento que devem ser assegurados pela família, Estado e sociedade”
Há que se assumir a nova Doutrina Jurídica como a substituição do subjetivismo pelo garantismo, considerando a cidadania infanto-juvenil como “integrante basilar do princípio da Proteção Integral”. O garantismo é o fim do subjetivismo, por prescindir do arbítrio subjetivo, ante a baliza forte e estável da lei.
Tânia da Silva Pereira
Advogada e professora de direito da PUC/RJ e UERJ
Acessado em 5 de maio de 2012
Para conquistarmos e efetivarmos estes direitos temos que usar uma ferramenta importante: o diálogo.
Diálogo professor-aluno
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Acesso em 5/5/2012
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